Conselho Superior

O Conselho Superior (Consup) é responsável por examinar assuntos de interesse do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou relacionados à carreira de Procurador do Estado, propondo as medidas necessárias à defesa do interesse público e ao aperfeiçoamento institucional.

Além disso, o Consup é encarregado por pronunciar-se sobre propostas de emenda à Constituição, anteprojetos de lei, medidas provisórias ou decretos de interesse da PGE ou relacionados à carreira de Procurador do Estado a serem propostos pelo Procurador-Geral do Estado no âmbito do Poder Executivo.

O Regimento Interno do Conselho Superior da PGE de Santa Catarina pode ser consultado aqui.

O Conselho é formado por duas categorias de membros eleitos e não eleitos, dentre eles estão:

*Membros não eleitos: Procurador-Geral do Estado; Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos; Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos; Corregedora-Geral; Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont); Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal (Profis); Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica (Cojur) e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina.

*Membros eleitos: dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes.

COMPOSIÇÃO ATUAL
Procurador-Geral –
Alisson de Bom de Souza
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos – Sérgio Laguna Pereira
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos – Rodrigo Roth Castellano
Corregedor-Geral – Gian Marco Nercolini
Procuradora-Chefe da Procuradoria do Contencioso – Elisângela Strada
Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal – Ricardo de Araujo Gama
Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica – Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado – Juliano Dossena
Membro Eleito – Evandro Régis Eckel
Membro Eleito – Kátia Simone Antunes
Membro Eleito – João Carlos Castanheira Pedroza