Programa de Integridade e Compliance

A prática da Integridade e Compliance visa o alinhamento consistente e a adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público, consoante a Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico – OCDE.

A Lei n.º 17.715/2019 estabelece o Programa de Integridade e Compliance no âmbito do Poder Executivo Estadual, que vem sendo desenvolvido pela Diretoria de Integridade e Compliance da Controladoria-Geral do Estado – CGE.

Considerando as funções constitucionais da Procuradoria-Geral do Estado – PGE no tocante à representação judicial e à consultoria jurídica do ente federado, o programa será desenvolvido no âmbito desta PGE, respeitados sua organização própria e missão.

Os principais eixos de um Programa de Integridade e Compliance são prevenir, detectar e responder aos riscos institucionais.

Riscos são os “fatores que possibilitam a ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos do órgão ou entidade”, consoante a Lei 17.715/2019.

Todos os integrantes da PGE poderão participar do programa a partir de questionário que ficará disponível nesta página, fase denominada como identificação dos riscos.

Em fase subsequente, haverá a análise e avaliação dos riscos apresentados nas respostas e sugestões dos respectivos questionários.

A partir do mapeamento desses riscos, a instituição poderá elaborar ou aperfeiçoar seu Código de Conduta, que abarcará todos os setores, e que servirá, quando necessário, de referência para medidas de gestão e comportamento institucional.

O Programa de Compliance mostra-se, por fim, um mecanismo de reafirmação da visão e dos valores da PGE.

Contato

Corregedoria-Geral
Loreno Weissheimer
corregedoria@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7609 / 3664-7825