O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, acompanharam o governador Jorginho Mello em audiência com o ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira, 25, na Capital federal. Ele é o relator da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1213, protocolado […]
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Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC segue jurisprudência aplicada a outras matérias similares e reconhece o entendimento do Estado Uma decisão recente da Justiça catarinense deu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) mais uma vitória em um processo que envolvia a tentativa de compensação de débitos tributários com […]
Márcio Vicari compôs a mesa de encerramento do evento, junto ao consultor jurídico da SES, Weber Luiz de Oliveira O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, participou na tarde da última sexta-feira, 21, da mesa de encerramento do seminário “O Direito e a Saúde: repensando a judicialização”, realizado no Tribunal de […]
Honraria foi entregue ao procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião durante sessão solene de aniversário da cidade, no dia 23 O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião, corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), recebeu na tarde do último domingo, 23, o título de Cidadão Honorário de Florianópolis. A honraria foi […]
Software, que foi desenvolvido pela equipe da PGE, está ainda mais confiável e rápido Ao longo da última semana o PGE Miner recebeu uma série de melhorias e atualizações após uma manutenção realizada no sistema. Implementadas pela equipe do Escritório de Projetos, Processos e Estratégia (Eppe), as mudanças envolveram principalmente […]
Na ação, Santa Catarina aponta relevância econômica e cultural da atividade para os catarinenses, destaca a inexistência de cota nos demais Estados e aponta prática de discriminação arbitrária contra pescadores A Procuradoria-Geral do Estado protocolou nesta quarta-feira, 19, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão […]
Acessível por procuradores, servidores e demais colaboradores do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo, página na intranet oferece orientações para garantir privacidade das informações processadas Desde esta terça-feira, 18, os procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da PGE/SC têm à disposição um espaço para acesso seguro às […]
Funcionalidade foi disponibilizada no Portal de Serviços do Governo e promete agilizar a resolução de conflitos e promover a desjudicialização no Estado Entrou em funcionamento no Portal de Serviços do Governo do Estado um novo sistema para credenciamento de órgãos arbitrais do âmbito da Administração Pública Estadual. A iniciativa tem […]
Encontro reuniu servidores da Secretaria e procuradores do Estado ligados à Consultoria Jurídica da pasta e ao Naras Aconteceu na tarde dessa terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê de Desjudicialização em Saúde (CDJUD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Criado no âmbito do Programa de Desjudicialização do SUS […]
Mensagens que circulam pelas redes sociais informam sobre abertura do prazo para envio de propostas. Órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo esclarece que não lançará mais editais A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) identificou a circulação de mensagens falsas nas redes sociais […]