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Balanço 2021: ao defender interesses dos catarinenses, PGE recupera e viabiliza economia de mais de R$ 4,5 bilhões ao longo do ano

Atuação se deu em diversas áreas da Administração Pública, desde a defesa das pequenas propriedades rurais até a cobrança de grandes devedores   O trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ao longo de 2021 resultou na economia de recursos públicos, na recuperação de valores devidos aos catarinenses, na garantia da […]

Justiça acolhe pedido do Estado de SC e proíbe reajuste no preço do gás natural até abril de 2022

Decisão foi publicada no final da manhã desta quinta-feira O juiz Rudson Marcos, do Plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido feito pelo Estado de Santa Catarina, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), na Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira e determinou que o preço do […]

Sancionadas leis que propõem redução do volume de processos e incentivam conciliação em SC

Lei Complementar 780/2021 e Lei 18.302/2021 estabelecem instrumentos para aperfeiçoar êxito em processos judiciais e administrativos e economizar recursos públicos Duas leis sancionadas pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, vão aperfeiçoar os serviços jurídicos prestados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A íntegra dos textos foi publicada na […]

Na última reunião do ano, Consup da PGE/SC aprova matérias de interesse institucional

Conselheiros reuniram-se de forma híbrida e votaram favoravelmente à modernização do Regimento Interno do Conselho, além de discutirem outros assuntos O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quinta-feira (23) a última reunião do ano. Extraordinária, a assembleia deliberou sobre assuntos relevantes de interesse interno da instituição […]

Atuação da PGE/SC viabiliza convênio de R$ 2 milhões da Cidasc com o Ministério da Agricultura

Recursos serão aplicados na reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) A juíza Rosimar Terezinha Kolm, da 1ª Vara Federal de Blumenau, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) possa celebrar um […]

Atuação da PGE/SC pela modulação dos efeitos no caso do ICMS de telecomunicações e energia evita impacto de R$ 2,4 bilhões nas finanças públicas catarinenses

Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira, ministros do STF concordaram que redução da alíquota só deve valer a partir de 2024 Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, na proposta de modulação de efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 714139 e atenderam […]

Em reunião, Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais discute Política de Segurança da Informação da PGE/SC

Órgão realiza adequações desde 2019 e norma faz parte do programa de governança em privacidade de dados O Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados (CGPD) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira (16) para tratar da Política de Segurança da Informação a […]

Atuação conjunta da PGE/SC e do Iprev garante suspensão de decisão que onerava o Estado ao alterar reforma da previdência

Para desembargador, manutenção da suspensão da cobrança de 14% poderia impactar negativamente no Sistema de Previdência e gerar “efeito multiplicador” com ações semelhantes O desembargador João Henrique Blasi, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu a liminar concedida pela 2a. Vara da Fazenda Pública da da Comarca […]