Procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza foi reconduzido ao cargo pela terceira vez. Adjuntos foram nomeados em ato publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (10) O Ato 982/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (7), reconduziu o procurador do Estado Alisson de Bom de […]
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Para desembargador, restrição advinda da Lei Complementar 173/2020 exige manutenção dos contratos vigentes Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça decidiu pela suspensão de duas liminares que determinavam que o Estado interrompesse a renovação de contratos de agentes penitenciários temporários em detrimento dos aprovados no […]
Troca de chefia na corregedoria-geral ocorreu nesta quarta-feira (5) O novo corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é o procurador do Estado Loreno Weissheimer. Ele sucede o procurador Gian Marco Nercolini, que estava no cargo desde maio de 2020 para completar o mandato da procuradora Rejane Maria […]
Valor é referente aos R$ 33 milhões usados na operação e outros R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais A força-tarefa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores pelo Governo do Estado, ajuizou […]
Acordo foi firmado no âmbito de processo em andamento e será homologado pelo Poder Judiciário O procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião participou de uma reunião na manhã desta terça-feira (4) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Públicos e Privados de Florianópolis e Região (Sindsaúde/SC) […]
Desembargadores concordaram com argumentos do Estado de que o Tema 201 do STF alterou a qualidade do fato gerador presumido – de definitivo para provisório – e avalizaram constitucionalidade de normas catarinenses A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em um processo movido por empresa do ramo […]
Titulares de mais de 660 propostas devem encaminhar documentação para receber valor A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu o prazo para que os detentores de precatórios habilitados no edital preliminar 1/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) enviem os documentos necessários para a homologação das propostas. […]
Novidade permite que titular de dívida obtenha certidão positiva com efeitos de negativa A Portaria 25/2021, que regulamenta o oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes antes que os débitos sejam cobrados judicialmente, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta quinta-feira (22). O texto disciplina o procedimento […]
Chamado de Nojurlic, grupo de procuradores vai estudar a norma e recomendar adequações necessárias A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou um núcleo para estudar e orientar a Administração Pública catarinense para o cumprimento da nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), em vigor desde o dia 1º de abril. A […]
Decisão afasta risco de nulidade do licenciamento da obra da Estrada Rio do Morro, no Norte do Estado A 2ª Vara Federal de Joinville acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e desvinculou as obras de construção da Estrada Rio do Morro, no Litoral Norte do Estado, do […]