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TJSC nega recurso e mantém processo disciplinar contra oficial da PM após atuação da PGE/SC

Decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público acolheu os argumentos da Procuradoria e afastou a alegação de nulidade do Conselho de Justificação por excesso de prazo A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma vitória judicial que garantiu a regularidade de um procedimento administrativo disciplinar no âmbito da Polícia Militar […]

PGE/SC oferece vagas de estágio em Direito

Oportunidades são voltadas para estudantes de graduação e pós-graduação. Os selecionados atuarão em projetos focados em inovação e inteligência artificial A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) está com cadastro aberto para interessados em estágio da área do Direito. A iniciativa busca atrair estudantes de graduação e de pós-graduação […]

PGE/SC assegura no TJSP manutenção de bloqueio de quase meio milhão de reais para ressarcimento no caso dos respiradores

Após Estado obter ordem para transferência dos recursos para conta em SC, réus foram à Justiça pedir suspensão da decisão e acesso imediato ao dinheiro, o que foi negado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória judicial na busca pelo ressarcimento dos valores relacionados […]

Consup aprova relatório de atividades da Corregedoria-Geral

Órgão regulador da instituição foi responsável por fiscalizar as atividades desenvolvidas ao longo de 2024, além de avaliar os estágios probatórios dos novos procuradores Em reunião ordinária realizada na tarde dessa sexta-feira, 30, o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou por unanimidade a redação final do relatório […]