Recebimento de Intimações Judiciais
CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
Pareceres da PGE contribuem para ampliar direitos de pessoas com deficiência em SC
Leis garantem gratuidade em transporte fluvial, lacustre e marítimo e isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas que auxiliam cadeirantes Após pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o governador Carlos Moisés sancionou...
