





MANUAL DE CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS
ELEIÇÕES 2026
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
ESTÁGIOS NA PGE/SC
NOTÍCIAS
Atuação da PGE/SC garante decisão do TJSC que isenta Jucesc de responsabilidade por fraudes com assinaturas digitais de terceiros
3 de julho de 2026
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Governo de SC aciona Procuradoria-Geral da República após discurso que chamou a população catarinense de nazista
29 de junho de 2026
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PGE/SC é premiada no 3º Prêmio EPROJ/SEPLAN por estratégias de governança e transformação digital
29 de junho de 2026
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PGE/SC lidera debates estratégicos sobre gestão e advocacia públicas em grandes eventos na Capital
24 de junho de 2026
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Governo de SC abre edital de transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial
22 de junho de 2026
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Abertura de Encontro Semestral marca Semana do Procurador do Estado na PGE/SC
18 de junho de 2026
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PGE/SC reúne mulheres para discutir participação feminina nas eleições
17 de junho de 2026
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Governo de SC aciona Justiça Federal para derrubar cotas da pesca artesanal da tainha no Estado
16 de junho de 2026
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Edital oferece possibilidade para acordos diretos de precatórios de SC
15 de junho de 2026
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Abertura de Encontro Semestral marca Semana do Procurador do Estado na PGE/SC
18 de junho de 2026
PGE/SC reúne mulheres para discutir participação feminina nas eleições
17 de junho de 2026
PGE/SC recebe novo procurador do Estado
16 de junho de 2026
Edital oferece possibilidade para acordos diretos de precatórios de SC
15 de junho de 2026









