PGE/SC propõe convênio entre Estado e OAB/SC para promover a defesa de servidores públicos
Publicado em 24 de outubro de 2026 Após aprovado, modelo vai viabilizar que Estado patrocine a assistência jurídica em processos movidos contra agentes da Segurança Pública, Justiça e Reintegração Social e Instituto do Meio Ambiente por atos praticados exclusivamente...
