Manual das Eleições 2024

Conforme estabelecido no Decreto nº 1.536, de 14 de março de 2018, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina é o órgão responsável pela elaboração e atualização de manual que tem como finalidade orientar o comportamento dos agentes públicos durante as eleições.

Para as eleições de 2024, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro, a PGE/SC lançou o “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições de 2024”. No guia, o leitor encontra quais são as condutas vedadas e as penalidades pelo descumprimento das regras que podem ser no âmbito eleitoral, criminal, civil e administrativo.

MANUAL DE COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2024