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PGE realiza Encontro Semestral de Procuradores para alinhar demandas e tratar de temas atuais como conciliação e proteção de dados

Na última sexta-feira, 6, ocorreu o Encontro Semestral de Procuradores do Estado, no auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), que destacou temas como conciliação, proteção de dados, além da importância da gestão de pessoas na instituição. O evento também contou com uma homenagem […]

PGE consegue impedir na Justiça anulação de licitação que garante a SC economia anual de R$ 10,6 milhões

 Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e informações da Secretaria de Estado da Administração, a Justiça negou pedido de empresa que queria anular licitação do Poder Executivo para contratação de serviços de impressão, cópias e digitalizações para os órgãos estaduais. A nova licitação, na modalidade […]

PGE participa de instalação da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais no TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) formalizou nesta segunda-feira, 2, a instalação da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais. A unidade centralizará os processos de execução fiscal municipal e estadual que tinham tramitação em 27 comarcas, com abrangência sobre 55 municípios. Com a instalação, um volume […]

PGE e MPSC estudam fluxo de cobrança administrativa e judicial de multas de condenações penais

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estudam o estabelecimento de um fluxo para cobrança administrativa e judicial dos valores das multas penais, aplicadas pela Justiça em condenações criminais. Uma primeira reunião entre representantes das duas instituições foi realizada na tarde desta quinta-feira, […]

Consultoria Jurídica da PGE de Santa Catarina realiza reunião semestral de procuradores com participação da AGU

A Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou, ao longo desta quarta-feira, 27, a reunião semestral com os procuradores vinculados ao setor. A programação contou com a participação da Advocacia Geral da União (AGU) que apresentou o Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp) e as […]

PGE/SC disponibiliza WhatsApp para contribuintes regularizarem dívidas com o Estado de Santa Catarina

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) está implementando um novo tipo de ferramenta para facilitar o atendimento ao contribuinte que precisa regularizar dívidas com o Estado. Um WhatsApp exclusivo está à disposição para informações em relação ao pagamento e parcelamento de dívida ativa (IPVA, ICMS, ITCMD, entre […]

PGE/SC trata de formas de implantação da Justiça Restaurativa no âmbito da administração pública estadual

Em decorrência da assinatura do protocolo de implantação e expansão da Justiça Restaurativa, em outubro, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SC, Patrícia Santos e Costa, na tarde desta quarta-feira, 20, para tratar das formas de incorporação dessa nova […]

Justiça nega pedido de multinacional que queria créditos de ICMS com contratação de frete e materiais para consumo

Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça entendeu que não é possível empresa requerer compensação de créditos do imposto ICMS relativos ao serviço de transporte de mercadorias destinadas à manutenção do estabelecimento. A decisão ocorreu após multinacional localizada no Norte do Estado ingressar com […]