Na última sexta-feira, 6, ocorreu o Encontro Semestral de Procuradores do Estado, no auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), que destacou temas como conciliação, proteção de dados, além da importância da gestão de pessoas na instituição.
O evento também contou com uma homenagem ao procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião que completou, somente no ano de 2019, mais de 500 sustentações orais no Tribunal de Justiça de Canta Catarina (TJSC) e ainda com o lançamento da sexta edição da Revista PGE.
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, apresentou algumas ações em que a PGE atuou durante o ano e destacou a importância do trabalho em conjunto aliado à tecnologia. “Todos os processos em que atuamos vão ao encontro da nossa busca pela redução da litigiosidade e, nesse ano, a PGE obteve muita visibilidade perante o Governo e à própria sociedade”, salientou Célia.
A corregedora-geral da PGE, Rejane Maria Bertoli, abriu o evento destacando a importância da gestão de pessoas para manter uma equipe envolvida e engajada. “O objetivo para o próximo ano é que a procuradoria possibilite ainda mais a troca de experiências para trazer cada vez mais eficiência à instituição”, ressaltou Rejane.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, enfatizou a eficiência da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina que, mesmo com poucos procuradores, se dedica ao máximo para suprir a demanda. Ele mostrou a realidade atual da PGE com a apresentação de dados. “Existe um procurador para cada 70 mil cidadãos em Santa Catarina e mais de 870 mil processos ativos para 103 procuradores”, expôs.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Mangrich Ferreira, trouxe as novidades da parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) para a implantação do Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), uma tecnologia que vai auxiliar o dia a dia na PGE focada na integração com outros sistemas. “Todas as ações que realizamos ao longo do ano não seriam possíveis se não tivéssemos o comprometimento dos procuradores do Estado e o auxilio de servidores, terceirizados e estagiários”, reconheceu o procurador.
Conciliação, proteção de dados e sistema de gestão de processos
A programação do Encontro Semestral de Procuradores de Santa Catarina contou, ainda pela manhã, com palestra da procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Elisa Berton Eidt, que tratou sobre a experiência da PGE gaúcha na utilização da Câmara de Conciliação, que realiza acordos desde 2016 e da qual atua como coordenadora.
Segundo Elisa, a autocomposição apresenta vantagens como economia de tempo e de dinheiro público, além de maior controle de resultado, e demanda utilização de recursos tecnológicos e de diferentes técnicas de conciliação e mediação. “Ainda temos a ideia de que alguém precisa dar a resposta para os nossos problemas e não nos apropriamos da possibilidade de que nós mesmos podemos apresentar as soluções”, observou a procuradora.
Outra convidada foi a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Denise de Souza Luiz Francoski, que destacou aos procuradores catarinenses aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em 2020 e representa uma profunda mudança de cultura e comportamento a respeito da utilização de dados pessoais tanto por empresas privadas quanto pelo poder público. A LGPD prevê uma série de sanções para quem desrespeitar as regras de proteção de dados pessoais e sensíveis.
“Os procuradores do Estado precisarão se preparar para a LGPD, pois haverá impactos tanto internos quanto externos. É preciso observar condutas que podem gerar violação e prejuízos a terceiros. A obtenção de dados pessoais por parte do poder público deve se restringir às informações absolutamente necessárias para aquela finalidade”, destacou a desembargadora.
Encerrando a programação, o procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Mauro Lucio Baioneta Nogueira, tratou sobre o Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp). A AGU firmou acordo de cooperação com as PGEs do país para implantação do sistema de gerenciamento de processos e Santa Catarina é o Estado mais avançado. A intenção da PGE de Santa Catarina é desenvolver um projeto piloto na Consultoria Jurídica (Cojur) a partir de 2020.
“Vocês foram pioneiros e isso é muito valorizado pela AGU. Nós apresentamos o projeto e deixamos claras quais seriam as dificuldades e a PGE de Santa Catarina não hesitou em momento algum em participar desse processo”, relatou Nogueira, ao apresentar os detalhes do Supp e as rotinas para gerenciamento das ações.
Homenagem a procurador do Estado
O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião completou, somente no ano de 2019, mais de 500 sustentações orais no TJSC. Durante o encontro semestral de procuradores, a PGE prestou uma homenagem ao advogado público.
“O Luiz Dagoberto Brião é quem incentiva os procuradores a fazerem sustentação oral e a tomarem lugar de fala. É um exemplo. Sempre presente e atento a todas as demandas do Estado. Não poderíamos deixar de homenagear e agradecer o nosso grande porta voz da procuradoria no Tribunal de Justiça pelo excelente trabalho”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.
“Agradeço as homenagens. Este ano me mostrou que eu ainda sou útil. Apesar de eu ter tempo de trabalho e idade para já estar aposentado, eu ainda posso fazer algo que, de alguma forma, tem importância para a sociedade. Nós, advogados, existimos para dar efetividade às políticas sociais e é para isso que as procuradorias foram criadas. Nós temos que viver as novas fases do Direito, mas sem deixar de seguir neste caminho e de sermos presentes”, agradeceu o procurador do Estado.
Ele tomou um tempo da fala para agradecer, também, aos colegas procuradores, que fazem parte da jornada, assim como as experiências que teve em sala de aula na condição de professor. “Falar em público é algo que gosto e é isto que faz com que eu continue trabalhando e me sentindo útil”, afirmou.
(Colaboração: Gabriela Zwang e Pablo Mingoti)
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