Em decorrência da assinatura do protocolo de implantação e expansão da Justiça Restaurativa, em outubro, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SC, Patrícia Santos e Costa, na tarde desta quarta-feira, 20, para tratar das formas de incorporação dessa nova ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do Poder Executivo.
“A Justiça Restaurativa pode e deve ser pensada como política pública para o Executivo catarinense e é importante conhecermos as experiências já vividas nessa seara, bem como estudarmos os fundamentos dessa prática e os resultados”, ressaltou a procuradora-geral.
A representante da OAB, que também atua como coordenadora de curso de pós-graduação, para capacitar profissionais das mais diferentes áreas para serem multiplicadores da metodologia, observa que Justiça Restaurativa, apesar do nome, não está necessariamente associada ao Poder Judiciário.
“É possível aplicar a Justiça Restaurativa em qualquer ambiente, tanto pessoal quanto profissional, por exemplo, em escolas, nas relações familiares, no trabalho, nas questões de trânsito. O objetivo é prevenir a violência e promover a cultura da paz, restaurando as relações entre as pessoas e utilizando práticas colaborativas”, explica Patrícia.
A intenção é, em um primeiro momento, sensibilizar os próprios servidores públicos sobre os benefícios da Justiça Restaurativa, promovendo capacitações para permitir que a administração pública possa lidar com o tema e aplicar a metodologia da melhor forma possível.
De acordo com a presidente da Comissão da OAB, a PGE de São Paulo, por exemplo, introduziu, em 2019, a Justiça Restaurativa no âmbito dos processos administrativos disciplinares, em um projeto-piloto do “Programa de Solução Adequada de Conflitos de Natureza Disciplinar”.
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