PGE celebra protocolo com Tribunal de Justiça para implantação da Justiça Restaurativa em Santa Catarina

Um novo olhar da Justiça na solução dos conflitos, com especial atenção às necessidades das vítimas, foi celebrado nesta quarta-feira (9/10) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e instituições parceiras em Florianópolis. Com o objetivo de instituir um protocolo de implantação e expansão da chamada Justiça Restaurativa (JR), o Tribunal firmou um acordo de cooperação com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), além da Udesc e da Unisul. No ato, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, enalteceu a relevância social de uma iniciativa fortalecida por tantos parceiros.

Representando o governador, Carlos Moisés, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, reforçou a receptividade da iniciativa no Executivo. “É com muita alegria que participamos desta iniciativa. Nosso governador é um entusiasta da busca pelas melhores formas de resolução de conflitos”, pontuou.

A partir do acordo, fica criado o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), composto de representantes de cada instituição, voltado à criação, implantação, implementação e avaliação do Plano de Trabalho Estadual (PTE), entre outras atribuições para sua efetiva ação. Caberá aos órgãos partícipes, por exemplo, propor e realizar cursos de qualificação e sensibilização, bem como realizar eventos destinados a debater as melhores formas de atender ao público da Justiça Restaurativa. Por definição, Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca promover justiça a partir do resgate das potencialidades e fragilidades da condição humana, de forma coletiva.

“A assinatura do termo de cooperação é importante não apenas para as instituições parceiras, mas para a comunidade de modo geral. É um novo olhar da Justiça para a pessoa do ofendido, que passa a ser vista de forma diferenciada e atendida de modo muito mais amplo em suas necessidades e anseios de justiça”, destacou a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij).

A desembargadora comemorou o alcance da disseminação das práticas de Justiça Restaurativa no Estado e enalteceu a atuação da magistrada Brigitte Remor de Souza May, que coordena as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa instalado na Vara da Infância e da Juventude da Capital, e do magistrado Alexandre Takaschima, articulador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Lages. Após a celebração do acordo de cooperação, os representantes das instituições foram unânimes em valorizar o caráter coletivo e o ineditismo da iniciativa.

“Esta é uma parceria que nos orgulha muito. É uma visão diferenciada a respeito do sistema de Justiça penal. Só tenho a agradecer pela oportunidade de o Ministério Público fazer parte desta história. A sua gestão, presidente (Rodrigo Collaço), está sendo marcada por uma visão moderna e próxima das necessidades da nossa sociedade”, cumprimentou o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.

As unidades de ensino também estão abertas à cooperação, anunciou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares Ponticelli. “Esta iniciativa é mais um esforço que se faz na construção e implementação da cultura da paz. Nas escolas da rede municipal, com 64 mil professores, certamente estarão todos juntos nesta caminhada”, manifestou.

Em um depoimento emocionado, o juiz Alexandre Takaschima atestou a prática da Justiça Restaurativa como uma forma de conexão, em que as pessoas estão em primeiro plano. “É um momento emocionante poder fazer parte deste movimento, desta caminhada. É um trabalho de conexão de forças. Não é só do Judiciário, do sistema de Justiça, é da comunidade a ideia de que todo mundo pode contribuir”, descreveu.

 
Repercussão

“Ver uma ação do Judiciário na questão de políticas públicas efetivas, trazendo novamente os valores de família, valores humanos, é extremamente importante. Vejo esse momento como uma quebra de correntes, estamos efetivamente ultrapassando barreiras”, Fernando Krelling, deputado estadual.

“Agradecemos a oportunidade de participar desta cooperação técnica e poder contribuir com o que pudermos para que ela avance e atinja os resultados que a sociedade espera”, Ana Carolina Dihl Cavalin, defensora pública-geral do Estado.

“A Ordem dos Advogados sempre teve essa preocupação e compartilha, comemora a iniciativa, liderança e assinatura da desembargadora Rosane nessa questão”, Eduardo de Mello e Souza, secretário-geral da OAB/SC.

“Literalmente, estamos quebrando paradigmas ao inserir práticas novas”, Mauri Heerdt, reitor da Unisul.

“A Udesc está sempre de portas abertas. Nossa intenção é sempre se abrir mais. Da forma que a universidade puder contribuir e colaborar, estaremos disponíveis”, Leandro Zvirtes, reitor em exercício da Udesc.

“O tema é muito importante porque materializa o espaço de cada um, o esforço de cada um no sentido da disseminação da Justiça Restaurativa”, juíza Brigitte Remor de Souza May.

 
Texto divulgado pela Assessoria de Comunicação do TJSC