Operadores da área judicial da Saúde se reuniram, na sexta-feira, 29, no II Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para compartilhar conhecimentos sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o tema “Entendendo os caminhos do SUS: do básico ao especializado”, o evento foi realizado em Florianópolis e contou com a presença de cerca de 60 pessoas.
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, destacou que o Ciclo de Palestras cria um diálogo institucional com os envolvidos na questão da saúde. “Todos precisam compreender como funciona o SUS para contribuir com a melhoria do sistema. Contudo, também é preciso entender como funciona a lógica jurídica em demandas relacionadas à saúde e as condições orçamentárias do Estado e do próprio SUS”, enfatizou a procuradora-geral.
O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, reforçou que é preciso compreender as dificuldades para apresentar soluções. “A saúde pública é um desafio, mas entendo que, no modelo atual, os nossos maiores obstáculos são referentes às legislações que impedem tomadas de decisões mais ágeis. Essa discussão servirá para compreendermos as dificuldades de cada instituição e, acima de tudo, propor soluções”, esclareceu Zeferino.
O secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo e Silva, participou da abertura e também palestrou sobre a eficiência em sistemas de saúde. “A manutenção do sistema de saúde é muito importante para o fator social. E poder continuar fazendo com que ele avance é fundamental para o país. Esse encontro possibilitou entender dois aspectos. Primeiro que não é possível oferecer tudo para todos, nenhum país consegue fazer isso. Outro é que o judiciário precisa estar preparado para compreender o sistema e saber o seu papel moderador com o fator de regulação”, observou o secretário.
Também participaram da abertura o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos da PGE, Fernando Mangrich Ferreira, um dos idealizadores da criação do Naras, e a atual coordenadora do Núcleo, Flávia Dreher de Araújo.
Abertura de diálogo
Essa foi a segunda edição do Ciclo de Palestras do Naras, que tem o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre o funcionamento do SUS, possibilitando uma abertura de diálogo entre os diferentes atores que trabalham com a judicialização.
De acordo com a coordenadora do Naras, Flávia Dreher de Araújo, o evento foi bastante positivo. “O conhecimento obtido com as palestras vão auxiliar na redução da judicialização e na construção de projetos que beneficiem a população, os usuários do SUS. Durante o evento, nós conseguimos retirar exemplos do município que podem ser implementados no Estado como o modelo de assistência social e o de assistência a pessoas com problemas mentais”, destacou.
Durante o encontro, foram realizadas 11 palestras com temas como tratamento fora de domicílio, portal da lista de espera do SUS e avanços na política estadual de regulação, que serviram para o público entender as atuais demandas, dificuldades e avanços no SUS.
SAIBA MAIS / Programação do II Ciclo de Palestras do Naras da PGE
Flávia Dreher de Araujo – Apresentação do Naras: competências, dados estatísticos e ações de enfrentamento.
Patrícia Budni – Apresentação dos resultados das ações de enfrentamento realizadas no Naras – Capital
João Paulo Mello da Silveira – Atenção Primária à Saúde e seus atributos essenciais na prática.
Ronaldo Zonta – Prevenção Quaternária: prevenindo excessos de intervenções, reduzindo componente judicializado.
Carlos Alberto Justo e Silva – Eficiência de Sistemas de Saúde: melhores resultados populacionais, menores custos sistêmicos.
Caroline Scheweitzer de Oliveira – Previsão legal, processos e operacionalização da provisão de insumos em saúde.
Ramon Tártari – Avanços na Política Estadual de Regulação
Decka Cortese – Portal da lista de espera do SUS
Adriana Honorato – TFD – Tratamento Fora de Domicílio
Amanda Egito da Cunha – Fluxo desde a decisão de incorporação da tecnologia (medicamento) até a efetiva disponibilização no SUS.
Rita Ferrúa Farias de Oliveira – Tratamento Oncológico: o que o Sistema Único de Saúde oferece.
(Colaboração: Pablo Mingoti)
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