Operadores da área judicial da Saúde se reuniram, na sexta-feira, 29, no II Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para compartilhar conhecimentos sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o tema […]
Daily Archives: 29 de novembro de 2019
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estudam o estabelecimento de um fluxo para cobrança administrativa e judicial dos valores das multas penais, aplicadas pela Justiça em condenações criminais. Uma primeira reunião entre representantes das duas instituições foi realizada na tarde desta quinta-feira, […]