A Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou, ao longo desta quarta-feira, 27, a reunião semestral com os procuradores vinculados ao setor. A programação contou com a participação da Advocacia Geral da União (AGU) que apresentou o Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp) e as experiências nos acordos de leniência no âmbito do Governo Federal.
De acordo com o procuradora-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur), Queila de Araújo Duarte Vahl, o encontro proporcionou importante troca de experiências e reforçou a parceria com outros órgãos públicos. “No período da manhã, nos foi apresentado o Supp, sistema de gestão de processos desenvolvido pela AGU que, em breve, estaremos testando e temos a certeza de que contribuirá para o aperfeiçoamento dos nossos fluxos de trabalho”, observou.
“Além disso, também tivemos a valiosa participação da AGU cujos advogados compartilharam conosco conhecimentos e experiências na aplicação da Lei Anticorrupção e nos acordos de leniência, ocasião em que contamos com a participação de convidados da Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina, instituições com as quais a Procuradoria Geral do Estado espera poder firmar parcerias”, complementou Queila.
O procurador federal Mauro Baioneta Nogueira da AGU, que apresentou o Supp, ressaltou os esforços da PGE de Santa Catarina para a implementação do sistema. “Nós valorizamos o pioneirismo da PGE catarinense e temos a certeza de que essa parceria vai render muitos frutos. Vamos somar forças, compartilhar o acervo comum e ganhar muito com isso. O grande projeto da AGU é integrar as 27 Procuradorias Gerais dos Estados”, destacou.
Os advogados da União, Pedro Vasques Soares e Vanir Fridriczewski, compartilharam a experiência da AGU e da Controladoria Geral da União (CGU) nos acordos de leniência. Até o momento, a União firmou 11 acordos com pessoas jurídicas envolvidas em esquemas de corrupção em âmbito federal.
“É preciso que a administração pública implemente um programa de leniência em que as empresas tenham receio das sanções. O Estado deve ser capaz de punir e não passar a mão na cabeça de ninguém. É necessário haver publicidade e regras previsíveis e transparentes. Uma mudança na cultura empresarial e nos agentes públicos que precisam estar compromissados com o combate à corrupção”, avaliou Soares.
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