Relator: Ederson Pires Data: 24.02.2022 Autorização, nos termos do art. 48, V, da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005, e do art. 2º, X, do Regimento Interno do Conselho Superior (Resolução Consup 3/2021), para nomear o Procurador do Estado Ygor Aquino Almeida para responder como Consultor […]
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Relator: Loreno Weissheimer Data: 31.01.2022 Proposta de resolução para regulamentação do disposto no art. 14 da Lei nº 18.302, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (PRODEX), no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências”. Aprovado, por maioria, […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sediou, nesta quinta-feira, 6, a primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (Cira/SC). O grupo, composto também pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tem como foco […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário nesta semana destacando a necessidade de enfrentar uma série de temas de relevância nacional, entre eles, a distribuição dos royalties de petróleo. O julgamento pelo STF da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina no início da década de 90 para […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) concluiu, nesta segunda-feira, 3, o levantamento das propostas de acordo assinadas entre os dias 6 e 31 de janeiro, por titulares de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais) para antecipar o recebimento dos […]
Na semana que vem, a Assembleia Legislativa retoma as atividades e analisará os vetos do governador Carlos Moisés aos projetos de lei aprovados no fim do ano passado. Entre eles, está o veto ao artigo 18 da Lei 17.877/2019, que trata dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas. A […]
A implantação do pregão eletrônico como principal modalidade de licitação tem gerado significativas economias para Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 22, foi homologada a licitação para contratação de serviços de impressoras para o Governo do Estado. Com o novo acordo, via pregão eletrônico, os gastos mensais irão passar de R$ 1,4 […]
Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal Regional Federal da 1° região (TRF1) reconheceu a prescrição de processo movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra o Estado. A ação é referente a aquisição de ativos da Companhia de Habitação Popular do Estado de Santa […]
O governador Carlos Moisés reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 6, para fazer uma projeção para 2020. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, o ano que se inicia deve ser de entregas para a população, após um 2019 dedicado ao reequilíbrio das contas públicas. Ainda assim, o alerta […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, na quarta e última rodada de acordo de precatórios de 2019, cerca de 500 propostas. Agora, os titulares devem comparecer entre os dias 6 e 31 de janeiro à sede, em Florianópolis, ou às regionais da PGE, para a assinatura […]