A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) está implementando um novo tipo de ferramenta para facilitar o atendimento ao contribuinte que precisa regularizar dívidas com o Estado. Um WhatsApp exclusivo está à disposição para informações em relação ao pagamento e parcelamento de dívida ativa (IPVA, ICMS, ITCMD, entre outros) e identificação de protestos realizados pela PGE. Essa nova ferramenta é disponibilizada pela Procuradoria Fiscal (Profis), responsável pela cobrança da dívida ativa do Estado.
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, destaca a importância dessa nova opção de atendimento aos contribuintes. “A PGE está sempre atenta às inovações tecnológicas e esse novo canal surge com o objetivo de aproximar o cidadão do Estado, agilizando o atendimento às pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar dívidas com o fisco catarinense sem que elas precisem sair de casa ou do trabalho”, ressalta Célia.
A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Elenise Magnus Hendler, explica o funcionamento do novo canal. “Quando o contribuinte não paga os tributos ao Estado, esse débito é inscrito em dívida ativa, o que permite à PGE iniciar a cobrança que pode ser de forma administrativa ou judicial. Com o WhatsApp exclusivo que a Procuradoria está disponibilizando, o contribuinte pode tirar dúvidas e obter informações a respeito dessa dívida, além de poder solicitar boletos que serão enviados apenas por e-mail por questões de segurança”, enfatiza Elenise.
O contribuinte poderá enviar mensagens para o WhatsApp pelo número (48) 99174-4654 em qualquer hora do dia, mas as respostas serão enviadas entre 13h30 e 18h30, horário de funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), setor responsável por monitorar as mensagens recebidas e que conta com uma equipe de servidores treinada para atender os cidadãos.
Atendimento ao contribuinte
Os contribuintes que precisam regularizar as dívidas junto ao Estado podem ser atendidos, além do contato pelo WhatsApp, presencialmente no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, localizado no Anexo 2 da PGE, na Rua Dom Jaime Câmara, 291, no Centro de Florianópolis. Também é possível o envio de correspondência eletrônica pelo e-mail atendimentoprofis@pge.sc.gov.br.
Todos os serviços disponibilizados na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) podem ser consultados no link: https://www.sc.gov.br/servicos/orgaos/procuradoria-geral-do-estado
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Maiara Gonçalves
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