A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu, nesta segunda-feira, 18 de novembro, a quarta e última rodada de 2019 para acordo de precatórios. Os titulares que quiserem antecipar o recebimento dos precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais, […]
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Procuradores do Estado vinculados à Procuradoria do Contencioso (Procont) da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) estiveram reunidos ao longo da sexta-feira, 8, em Florianópolis, para discutir teses jurídicas e organizar o enfrentamento das demandas. O encontro é realizado semestralmente e contou com a participação de cerca de […]
A Justiça Federal atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o Estado de Santa Catarina, e decidiu que o Poder Judiciário estadual pode manter a utilização do sistema eproc na tramitação dos processos judiciais. Na decisão publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 4, o juiz impediu […]
O resultado final do concurso para a carreira de procurador do Estado de Santa Catarina foi homologado nesta quinta-feira, 31. No total, 28 candidatos foram aprovados e estão aptos à nomeação. A intenção da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é nomear os primeiros colocados ainda em 2019 […]
A Justiça entendeu que município não pode criar imposições ao Estado para liberar alvará de funcionamento e habite-se de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e de Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). A decisão, publicada na semana passada, confirmou a liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a remuneração dos honorários de advogados dativos não precisa seguir a tabela imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento, finalizado nesta semana, após pedido de vista feito em fevereiro durante a primeira sessão que discutiu o assunto, confirma tese […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu mais de 670 propostas para acordos de precatórios, dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. Do total de propostas recebidas, 664 foram habilitadas para a próxima fase. O edital com todas as informações está […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que associação desocupe prédio público no Centro de Florianópolis e devolva o espaço ao Estado. A decisão que autoriza a reintegração de posse, publicada na tarde desta quinta-feira, 24, foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e suspendeu liminar em favor de uma candidata ao concurso para a magistratura catarinense, reforçando que o tratamento entre os candidatos de um concurso público deve ser igualitário, especialmente no momento da correção de […]
A Justiça negou pedido de pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia mensal, a homem suspeito de violência contra a mulher que, ao ser abordado, atacou policiais militares com bastão de madeira e foi contido, após tentativas de diálogo e imobilização, com disparo de arma […]