A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu, nesta segunda-feira, 18 de novembro, a quarta e última rodada de 2019 para acordo de precatórios. Os titulares que quiserem antecipar o recebimento dos precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais, devem apresentar as propostas por e-mail até o dia 6 de dezembro. Estão disponíveis R$ 184 milhões para os acordos.
O procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, que preside a Câmara de Conciliação de Precatórios, explica que a apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.
As propostas, com deságio de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%, devem ser envidas para o e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br. É necessário estar acompanhado de advogado durante todo o processo. As propostas aprovadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios são enviadas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsável pela homologação dos acordos e pagamento dos valores.
Informações detalhadas estão disponíveis no site da PGE ou pelo telefone (48) 3664-7821 (de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h).
Acordos em 2019
Neste ano, nas três primeiras rodadas, realizadas em maio, julho e setembro, já foram celebrados cerca de 1.300 acordos que representam mais de R$ 212 milhões em valores pagos aos credores, gerando uma economia de aproximadamente R$ 54 milhões aos cofres públicos catarinenses.
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Maiara Gonçalves
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