Conforme estabelecido no Decreto nº 1.536, de 14 de março de 2018, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina é o órgão responsável pela elaboração e atualização de manual que tem como finalidade orientar o comportamento dos agentes públicos durante as eleições.
Para as eleições de 2022, com o primeiro turno marcado para 2 de outubro, a PGE/SC lançou o “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições de 2022”. No guia, o leitor encontra quais são as condutas vedadas e as penalidades pelo descumprimento das regras que podem ser no âmbito eleitoral, criminal, civil e administrativo.
MANUAL DE COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2022