A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu desbloquear o valor de R$ 1,62 milhão das contas da Ceasa, central de abastecimento localizada no município de São José. O órgão é responsável por fomentar a agricultura catarinense a partir da disponibilização de estrutura física para que agricultores, comerciantes […]
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Os procuradores do Estado que atuam na área fiscal se reuniram nesta sexta-feira, 18, em Florianópolis, para discutir estratégias de atuação e compartilhar experiências. Organizado pela Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o encontro tratou de temas relacionados à inovação e utilização de ferramentas que […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) assinou, junto a outras PGEs do país, acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos, chamado Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), desenvolvido pela AGU. O evento foi […]
Empresa que integra cadeia de substituição tributária precisa emitir documento de controle para ter direito à compensação do imposto ICMS no caso de compras de mercadorias que compõem o ativo imobilizado, que é o conjunto de bens necessários à manutenção das atividades do estabelecimento. Esse foi o entendimento da Justiça, […]
O fato gerador do imposto ICMS nas importações ocorre na entrada da mercadoria no território nacional e se materializa no momento do desembaraço aduaneiro. Esse foi o entendimento da Justiça, em decisão publicada na semana passada, após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em ação […]
A prova oral para o concurso da carreira de procurador do Estado de Santa Catarina foi realizada neste fim de semana, 12 e 13 de outubro, no Auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Florianópolis. No total, 28 candidatos foram aprovados. O resultado da prova oral está […]
O Estado será ressarcido por construtora catarinense, no valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão, por perdas e danos relativos às obras de construção do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú. Após atuação da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) na ação, a empresa apresentou proposta de acordo para […]
A Justiça confirmou a legalidade da aplicação de multa de 30% sobre o valor da comercialização a uma distribuidora de bebidas da região Oeste do Estado flagrada recebendo mercadorias sem nota fiscal. A empresa alegava desproporcionalidade da multa aplicada pelo poder público, mas, após defesa da Procuradoria Geral do Estado […]
A Justiça deu prazo de 15 dias, que se encerra no fim desta semana, para que estabelecimento comercial que ocupa irregularmente espaço dentro do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, retire os pertencentes do local. A decisão é resultado de ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do […]
Um novo olhar da Justiça na solução dos conflitos, com especial atenção às necessidades das vítimas, foi celebrado nesta quarta-feira (9/10) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e instituições parceiras em Florianópolis. Com o objetivo de instituir um protocolo de implantação e expansão da chamada Justiça Restaurativa (JR), […]