Inovação e efetividade na cobrança da dívida ativa pautam encontro da Procuradoria Fiscal da PGE

Publicado em 21 de outubro de 2019

Os procuradores do Estado que atuam na área fiscal se reuniram nesta sexta-feira, 18, em Florianópolis, para discutir estratégias de atuação e compartilhar experiências. Organizado pela Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o encontro tratou de temas relacionados à inovação e utilização de ferramentas que melhorem a cobrança da dívida ativa do Estado, além de proteção de dados, sigilo fiscal e questões processuais.

“O Estado precisa estar atento à tecnologia sem perder o foco nas funções constitucionais. Essa é a nossa grande preocupação: usar a tecnologia, as novas ferramentas e formas de gestão para aprimorar a nossa atuação e nosso dever legal de garantir recursos para que o Estado consiga atender às demandas dos catarinenses nas mais diferentes áreas”, ressalta a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler.

Ao longo do dia, os procuradores trataram a respeito do mapeamento da dívida ativa e utilização de dados estruturados para recuperar os créditos; parcerias com instituições de ensino no desenvolvimento de ferramentas de gestão de processos a partir de inteligência artificial; formas de cobrança administrativa da dívida ativa para diminuir a judicialização; melhorias no atendimento que a PGE presta aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que precisam de esclarecimentos a respeito do pagamento de débitos.

O encontro também discutiu sigilo fiscal e medidas de segurança da informação, especialmente em relação à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); possibilidade de negócio jurídico processual na execução fiscal; utilização de seguro garantia; além de posicionamento dos tribunais superiores a respeito de prescrição intercorrente nas ações fiscais.

“A cobrança da dívida ativa, além de necessária para que o Estado tenha disponibilidade de recursos para se manter, é importante na medida em que garante a concorrência leal entre as empresas e a igualdade de tratamento entre todos os contribuintes. Aquele que cumpre as suas obrigações em dia, certamente, não apenas deseja, mas exige que o Estado cobre daqueles que não recolhem os tributos regularmente. O papel da PGE, nesse sentido, é o de garantir a isonomia entre todos e não podemos ficar alheios às inovações e tecnologias que podem facilitar o nosso trabalho”, explica Elenise.

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