Publicado em 21 de outubro de 2019
Os procuradores do Estado que atuam na área fiscal se reuniram nesta sexta-feira, 18, em Florianópolis, para discutir estratégias de atuação e compartilhar experiências. Organizado pela Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o encontro tratou de temas relacionados à inovação e utilização de ferramentas que melhorem a cobrança da dívida ativa do Estado, além de proteção de dados, sigilo fiscal e questões processuais.
“O Estado precisa estar atento à tecnologia sem perder o foco nas funções constitucionais. Essa é a nossa grande preocupação: usar a tecnologia, as novas ferramentas e formas de gestão para aprimorar a nossa atuação e nosso dever legal de garantir recursos para que o Estado consiga atender às demandas dos catarinenses nas mais diferentes áreas”, ressalta a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler.
Ao longo do dia, os procuradores trataram a respeito do mapeamento da dívida ativa e utilização de dados estruturados para recuperar os créditos; parcerias com instituições de ensino no desenvolvimento de ferramentas de gestão de processos a partir de inteligência artificial; formas de cobrança administrativa da dívida ativa para diminuir a judicialização; melhorias no atendimento que a PGE presta aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que precisam de esclarecimentos a respeito do pagamento de débitos.
O encontro também discutiu sigilo fiscal e medidas de segurança da informação, especialmente em relação à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); possibilidade de negócio jurídico processual na execução fiscal; utilização de seguro garantia; além de posicionamento dos tribunais superiores a respeito de prescrição intercorrente nas ações fiscais.
“A cobrança da dívida ativa, além de necessária para que o Estado tenha disponibilidade de recursos para se manter, é importante na medida em que garante a concorrência leal entre as empresas e a igualdade de tratamento entre todos os contribuintes. Aquele que cumpre as suas obrigações em dia, certamente, não apenas deseja, mas exige que o Estado cobre daqueles que não recolhem os tributos regularmente. O papel da PGE, nesse sentido, é o de garantir a isonomia entre todos e não podemos ficar alheios às inovações e tecnologias que podem facilitar o nosso trabalho”, explica Elenise.
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Maiara Gonçalves
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