A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi pauta de simpósio internacional, realizado entre os dias 4 e 5 de outubro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o tema “Desafios da Gestão de Dados Pessoais no Poder Público”. O evento contou com a participação de […]
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A Justiça Federal decidiu, em ação para fornecimento de medicamento que trata a doença atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, que a responsabilidade pela aquisição e distribuição do remédio é da União e o armazenamento, manuseio e aplicação devem ser providenciados pelo Estado de Santa Catarina. O custo total para […]
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou, nesta semana, duas propostas de acordos judiciais, uma sobre repasse de recursos relativos a multas de trânsito ao município de Joinville e outra sobre destinação de recursos à associação sem fins lucrativos que prestava serviços ao Estado.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a favor do Estado de Santa Catarina recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre responsabilidade subsidiária por verbas trabalhistas. Na ação, funcionário de empresa terceirizada que prestava serviços ao poder público catarinense cobrava o pagamento dos direitos trabalhistas da empresa e […]
A Justiça reforçou entendimento, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização por danos morais nos casos de divulgação de prisão realizada dentro da legalidade e sem abuso de autoridade. No processo, homem condenado pelo crime de pedofilia exigia indenização de […]
A prova oral para o concurso da carreira de procurador do Estado de Santa Catarina será realizada nos dias 12 e 13 de outubro, no Auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado, em Florianópolis. No total, 28 candidatos estão inscritos para participar desta etapa que tem caráter classificatório […]
Santa Catarina participou do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Fortaleza/CE, com uma comitiva de 18 procuradores. Na 45ª edição e organizado neste ano pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve nova vitória em ação sobre responsabilidade tributária de pessoas físicas em relação ao não recolhimento de impostos por pessoas jurídicas. Execução fiscal ajuizada pelo Estado contra empresa do Planalto Norte já ultrapassa R$ 22 milhões em valores atualizados. O Tribunal […]
A autorização da Justiça Federal, na última semana, para a realização temporária do turismo de observação de baleia embarcado, chamado Tobe, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral Sul de Santa Catarina, contou com atuação direta da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). Originalmente, […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) presidirá o Fórum Nacional de Tecnologia e Inovação de Procuradorias (FNTI), grupo permanente de estudo e discussão entre as PGEs. A decisão ocorreu durante reunião com representantes de todas as Procuradorias do país na PGE do Ceará, nesta terça-feira, 24. A […]