Santa Catarina participou do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Fortaleza/CE, com uma comitiva de 18 procuradores. Na 45ª edição e organizado neste ano pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), o congresso teve como tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.
“A preocupação das procuradorias estaduais em buscar meios eficazes e parâmetros válidos para utilização das tecnologias no enfrentamento das demandas e das atividades-meio das instituições foi a grande tônica do evento. As inovações que estão por vir deverão ser pensadas e construídas pelos próprios envolvidos no trabalho a ser automatizado”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.
Conforme Célia, a liberação desse tempo de todos os profissionais das procuradorias fará com que a inteligência de cada um seja cada vez melhor empregada. “As perspectivas são de melhoria das condições de trabalho e maior tempo para as atividades que exigem estudo, reflexão, sensibilidade e outras funções eminentemente humanas, tão necessárias para a realização do Direito e da Justiça”, complementou.
Neste ano, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) foi representada na programação de apresentação de teses pelo procurador Bruno de Macedo Dias, que tratou do tema “Inteligência Artificial e Garantias Processuais: dever de divulgação dos parâmetros ‘Ensinados’ aos robôs judiciais”, com uma análise de caso do robô Victor, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) especialmente em relação às demandas repetitivas.
“Há o dever por parte do Poder Judiciário de divulgar os parâmetros ‘ensinados’ aos robôs judiciais aos cidadãos e, especialmente, aos advogados públicos e privados, sob pena de a utilização da inteligência artificial caracterizar um verdadeiro atropelo das garantias processuais”, defendeu o procurador durante a apresentação realizada na quarta-feira, 25.
Além de Célia e Bruno, participaram do Congresso Nacional os procuradores catarinenses Carla Schmitz de Schmitz, Celso Antonio de Carvalho, Daniel Cardoso, Eduardo Zanatta Brandeburgo, Elenise Magnus Hendler, Elusa Wolff, Evandro Régis Eckel, Fabiana Guardini Nogueira, Flávia Dreher de Araújo, Leandro Zanini, Queila de Araújo Duarte Vahl, Rejane Maria Bertoli, Thiago Aguiar de Carvalho, Vanessa Valentini, Zany Estael Leite Júnior e Zênio Ventura.
Fórum de Inovação
Durante o Congresso de Procuradores, Santa Catarina foi escolhida para presidir o Fórum Nacional de Tecnologia e Inovação de Procuradorias (FNTI), grupo permanente de estudo e discussão entre as PGEs, em reunião realizada na terça-feira, dia 24. O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos da PGE/SC, Fernando Mangrich Ferreira, presidirá os trabalhos do fórum que tem como objetivo o compartilhamento e a governança de tecnologias para auxiliar o processo judicial.
Conpeg
O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu na quarta-feira, dia 25. Além de informes da câmara técnica, os procuradores-gerais trataram sobre repasses federais, reforma tributária, compensações da Lei Kandir e celebração de termo de cooperação entre União e o Estados a respeito da transferência de sistemas de tecnologia da informação.
Na reunião, foi realizada uma apresentação pela Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito do Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), que tem avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos e poderá ser utilizado por todas as procuradorias interessadas.
A PGE de Santa Catarina fará um projeto piloto de utilização do Supp na Consultoria Jurídica (Cojur) mediante um acordo de cooperação com assinatura prevista para o dia 15 de outubro, em Brasília, entre a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, e o ministro da AGU, André Luis de Almeida Mendonça.
Fonace
O Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonece) também se reuniu durante o Congresso em Fortaleza. O encontro foi realizado na quinta-feira, 26, e contou com a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE/SC, Eduardo Zanatta Brandeburgo. “Foi um encontro importante. Os centros de estudos possuem similitudes e muitos se encontram no mesmo patamar de estruturação e produção. Alguns centros se destacam e servem de parâmetro para os centros incipientes”, observou o procurador.
De acordo com Brandeburgo, o Fonace vem dando atenção a alguns dos grandes temas em comum entre as procuradores, como, por exemplo, a autocomposição, os desafios tecnológicos e a capacitação dos procuradores e servidores das PGEs. “No encontro em Fortaleza, foi apresentado o curso de capacitação realizado para os novos procuradores do Estado admitidos em São Paulo. Foi uma experiência positiva que será aproveitada em Santa Catarina quando da nomeação dos candidatos aprovados no concurso em andamento”, afirmou.
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