A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi pauta de simpósio internacional, realizado entre os dias 4 e 5 de outubro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o tema “Desafios da Gestão de Dados Pessoais no Poder Público”. O evento contou com a participação de cerca de 20 procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).
A corregedora da PGE/SC, Rejane Maria Bertoli, compareceu ao simpósio e garantiu que a experiência foi excelente. “As palestras foram organizadas de modo a permitir o gradativo aprofundamento do tema, tanto no aspecto legal quanto na prática, com o compartilhamento de experiências dos países europeus”, contou.
Rejane ressaltou a menção feita pelo presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, a respeito da atuação da PGE na implantação da LGPD no Estado e do papel da Procuradoria na defesa das instituições nas demandas judiciais que possam advir da vigência da nova lei.
“A participação de procuradores e servidores de diferentes setores da PGE, diante da qualidade do conhecimento compartilhado, resultou na possibilidade de formação de grupos de trabalho e composição da necessária comissão de implantação da LGPD em nossa instituição”, ressaltou a procuradora do Estado.
Além de Rejane, participaram do evento os procuradores do Estado Daniel Cardoso, Daniela Sieberichs Leal, Elenise Magnus Hendler, Elisângela Strada, Ezequiel Pires, Queila de Araújo Duarte Vahl. Também participaram os servidores Aline Martins Machado, Ary Sergio Dias Filho, Bruna Dédalo Gorjão, Carolina Oliveira Cañas, Celice Gomes Carmo Oliveira Scóz, Cleber Rosso Bicca, Emanuely Fornerolli Gonçalves, Izita Maria Martins, Paulo Rone Araujo de Jesus, Veronick Cecilia Sampaio e Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu.
Sobre o simpósio
O evento teve como objetivo discutir como se dará o processo de implantação e cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados, especificamente quanto aos desafios da implementação desta lei junto aos órgãos públicos.
O simpósio contou com palestras de doutrinadores e especialistas brasileiros na matéria e de palestrantes vindos da Holanda, Lituânia e Finlândia. O TJSC tem, desde junho deste ano, um Comitê Gestor de Proteção de Dados em plena atividade para o devido cumprimento da LGPD.
A LGPD entrará em vigor a partir de agosto de 2020, ocasião em que todos os órgãos públicos e empresas privadas deverão estar devidamente preparados para o correto tratamento dos dados pessoais.
(com informações da assessoria do TJSC)
Colaboração Gabriela Zwang
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