A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar definitivamente liminar que permitia a empresas credenciadas para realização de vistoria veicular em Santa Catarina utilizarem o sistema informatizado desenvolvido pelo Estado sem pagamento de contraprestação. Com a decisão da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
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A Procuradoria Geral do Estado participou de reunião, na manhã desta sexta-feira, 15, na Casa D’Agronômica, que marcou a abertura das tratativas conjuntas entre o Governo do Estado e entidades que representam o setor produtivo na elaboração de uma nova política de incentivos fiscais. O governador Carlos Moisés recebeu representantes […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti, manifestou voto favorável à tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) de que o pagamento de honorários para defensores dativos não precisa seguir a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento, iniciado na quarta-feira, […]
Com base na diretriz do governador Carlos Moisés de transparência e celeridade na prestação da informação à sociedade, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, e o secretário de Comunicação, Ricardo Dias, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira, 14, para alinhar as estratégias de comunicação institucional da Procuradoria Geral […]
“A PGE é um órgão de excelência na prestação de serviços públicos em Santa Catarina e é muito salutar essa aproximação entre as duas instituições”, ressaltou o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em visita institucional solicitada pelo gabinete […]
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu o presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Rafael Horn, nesta quarta-feira, 13, para uma visita institucional.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Mangrich Ferreira, que responde cumulativamente pela chefia do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), participou da primeira reunião do ano do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace), realizada nesta terça-feira, 12, na sede […]
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, receberam o presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA/SC), Valdez Rodrigues Venâncio, nesta terça-feira, 12, em Florianópolis, para uma visita de cortesia.
O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça, Murilo Leirião Consalter, julgou improcedente duas ações que pleiteavam usucapião de imóveis localizados nas praias do Sonho e da Pinheira, região do Maciambú, em Palhoça. Nas ações, os moradores requeriam a propriedade sob a alegação de serem possuidores de […]
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na semana passada, levar para análise do Grupo de Câmaras tese da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o questionário de investigação social, conhecido como QIS, aplicado em concursos públicos para as carreiras militares […]