O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por morador do Oeste catarinense que teve o veículo apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após a identificação de adulteração do chassi. O Tribunal julgou a apelação em favor do […]
Daily Archives: 18 de junho de 2019
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