11 de junho de 2019 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC mantém na Justiça aplicação de multa pelo Procon à editora nacional que não cumpriu contrato com consumidora de Santa Catarina

Publicado em 11 de junho de 2019 Atuando em defesa do consumidor catarinense, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu em ação judicial a manutenção de multa imposta pelo Procon estadual a uma editora nacional por não terem sido entregues à consumidora catarinense os exemplares de três […]