Nesta sexta-feira, 29, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realiza o II Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), voltado a operadores da área judicial da saúde. Com o tema “Entendendo os caminhos do SUS: do básico ao especializado”, o evento […]
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) está implementando um novo tipo de ferramenta para facilitar o atendimento ao contribuinte que precisa regularizar dívidas com o Estado. Um WhatsApp exclusivo está à disposição para informações em relação ao pagamento e parcelamento de dívida ativa (IPVA, ICMS, ITCMD, entre […]
Em decorrência da assinatura do protocolo de implantação e expansão da Justiça Restaurativa, em outubro, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SC, Patrícia Santos e Costa, na tarde desta quarta-feira, 20, para tratar das formas de incorporação dessa nova […]
Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça entendeu que não é possível empresa requerer compensação de créditos do imposto ICMS relativos ao serviço de transporte de mercadorias destinadas à manutenção do estabelecimento. A decisão ocorreu após multinacional localizada no Norte do Estado ingressar com […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu, nesta segunda-feira, 18 de novembro, a quarta e última rodada de 2019 para acordo de precatórios. Os titulares que quiserem antecipar o recebimento dos precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais, […]
Procuradores do Estado vinculados à Procuradoria do Contencioso (Procont) da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) estiveram reunidos ao longo da sexta-feira, 8, em Florianópolis, para discutir teses jurídicas e organizar o enfrentamento das demandas. O encontro é realizado semestralmente e contou com a participação de cerca de […]
A Justiça Federal atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o Estado de Santa Catarina, e decidiu que o Poder Judiciário estadual pode manter a utilização do sistema eproc na tramitação dos processos judiciais. Na decisão publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 4, o juiz impediu […]
O resultado final do concurso para a carreira de procurador do Estado de Santa Catarina foi homologado nesta quinta-feira, 31. No total, 28 candidatos foram aprovados e estão aptos à nomeação. A intenção da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é nomear os primeiros colocados ainda em 2019 […]
A Justiça entendeu que município não pode criar imposições ao Estado para liberar alvará de funcionamento e habite-se de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e de Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). A decisão, publicada na semana passada, confirmou a liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a remuneração dos honorários de advogados dativos não precisa seguir a tabela imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento, finalizado nesta semana, após pedido de vista feito em fevereiro durante a primeira sessão que discutiu o assunto, confirma tese […]