Somente a Justiça comum tem competência para analisar e julgar processos em que se discutam as relações entre servidores, ainda que temporários, e a administração pública. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado em decisão recente do ministro Eros Grau. Em abril deste ano, a Procuradoria Geral […]
Notícias
3616 posts
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) encaminhou recentemente a todos os juízes do Estado uma cópia de duas solicitações feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Numa delas, pede-se que os magistrados somente autorizem familiares a retirar medicamentos, nos postos de Saúde, de pacientes que obtiveram na Justiça […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu provar a ineficiência de um tratamento terapêutico para uma doença conhecida como Distrofia Muscular de Duchenne. Com base nessa argumentação, recentemente o Conselho Federal de Medicina puniu três médicos de São Paulo que utilizaram o tratamento denominado transferência de mioblastos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 30/10, a liminar que proibia os processos de licitação para contratação de serviços terceirizados na administração pública estadual de Santa Catarina. A decisão ocorreu após Reclamação Nº 6.876 da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao órgão federal. O STF acolheu os argumentos […]
O Shopping Itaguaçu, em São José, não pode cobrar estacionamento de cliente que gastar acima de R$ 30 quando este deixar o veículo no centro comercial por período igual ou inferior a 90 minutos. Recentemente, a Justiça negou recurso da empresa administradora do shopping que pretendia continuar com a cobrança […]
Depois de quase duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional um trecho da Constituição de Santa Catarina. O parágrafo 4º, do artigo 16, determinava um prazo para o Estado julgar processos administrativos tributários de pessoas físicas ou jurídicas, sob pena de arquivamento. Mas desde 1989 uma liminar solicitada […]
Servidor aposentado de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não tem direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), formulado sob a orientação da Procuradoria […]
O sistema PGE Net, da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, é referência para as procuradorias de todo o País. Por esse motivo, procuradores do Estado de São Paulo estiveram em Florianópolis, nesta sexta-feira (3), para conhecer as vantagens oferecidas pelo dispositivo. Os procuradores paulistas Wladimir Ribeiro Jr, Virgílio […]
A parte externa do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital, está passando por uma ampla reforma. A obra teve início em setembro e tem previsão de estar concluída até o final do ano. É a primeira grande reforma desde 1989, quando o Edifício Bancário J.J. Cupertino foi […]
Para comemorar os 82 anos de atividades em Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros homenageou diversas personalidades catarinenses com o diploma Amigo dos Bombeiros. A solenidade aconteceu na Capital, nesta sexta-feira (26). Entre os agraciados, o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, que recebeu a honraria das mãos do comandante-geral da […]