Defensoria Dativa já recebeu R$ 21,5 milhões em 2009

Publicado em 15 de outubro de 2009

O governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado, repassou em 2009 R$ 21,5 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas de baixa-renda no Estado.

O repasse tem aumentado progressivamente desde o início do ano. Até maio, o valor girava em torno de R$ 1,7 milhão por mês. Em junho passou para R$ 2,4 milhões, e nos três meses seguintes, foi de R$ 2,8 milhões. Já em outubro, o repasse chegou a R$ 3,9 milhões, totalizando R$ 21,5 milhões em 2009. Em 2008, o repasse aos profissionais da OAB/SC chegou a R$ 19 milhões.

Segundo o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, o aumento do repasse é uma demonstração do compromisso do governo estadual com o atendimento jurídico das pessoas carentes. "A Defensoria Dativa funciona bem em todo o território catarinense, atendendo aos carentes que têm o direito constitucional de receber a assistência gratuita de um advogado", explica, lembrando que atualmente são mais de 7 mil advogados à disposição da população de baixa renda em todas as regiões do Estado.

Os recursos provêm do caixa do governo e também do Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovado em 2007 pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina.