Fiscais da Fazenda de Portugal tiveram a oportunidade de conhecer o modelo tributário catarinense. Durante o 1º Encontro Luso-Brasileiro sobre Temas Tributários, que transcorreu entre quinta (8) e sexta-feira (9), na Universidade de Lisboa, o procurador Luiz Dagoberto Brião, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), proferiu uma palestra destacando os avanços de Santa Catarina na cobrança de débitos através da execução eletrônica.
Segundo Brião, que representou a Fazenda Pública de Santa Catarina, a atual legislação brasileira estimula a inadimplência. "Enquanto a lei não é modernizada, o Fisco catarinense tem criado mecanismos eficientes de cobrança, como a execução eletrônica, o Programa de Adimplência Geral (PAG) e a cobrança administrativa, implantada pela Secretaria da Fazenda".
O procurador também ressaltou o papel social da cobrança tributária, lembrando que isso é uma obrigação do Fisco. "É o resgate da cidadania, pois permite a correta distribuição dos recursos do Estado, além de garantir a livre e equilibrada concorrência entre as empresas", disse, destacando também a mudança no perfil da fiscalização no Estado, que antes era regionalizada, e passou a ser setorial.
De acordo com Brião, o montante da Dívida Ativa catarinense é equivalente a 5% do PIB estadual, enquanto em outros estados é de 10%. "O crescimento dos créditos tributários tem origem na desnacionalização dos capitais, e também são reflexo do fato de sermos, proporcionalmente, o Estado com maior PIB relativo industrial do país", avaliou. Ele lembrou que nos anos 90 houve um aumento da Dívida Ativa, mas as empresas se adaptaram às novas tecnologias, superando as dificuldades. "Hoje, Santa Catarina está competindo de maneira eficaz no mercado internacional. Depois disso, porém, tivemos a crise econômica e a catástrofe ambiental que atingiu mais de 100 municípios, com enormes prejuízos".
Também participaram do evento membros da Secretaria Estadual da Fazenda, entre eles representantes da Diretoria de Administração Tributária (Diat).
Informações adicionais: Jornalista Billy Culleton, fone 99683091, billyculleton@pge.sc.gov.br.
