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PGE recupera dívida de empresa falida

O Estado de Santa Catarina conseguiu recuperar R$ 140 mil que eram considerados perdidos. Os recursos são referentes à dívida de ICMS de um frigorífico de São Joaquim que faliu em 1993. A Procuradoria Regional de Lages persistiu na cobrança do débito e acompanhou o processo em São Paulo, onde […]

Futuro procurador geral visita PGE

O advogado Sadi Lima, que assume como procurador geral do Estado no dia 21, se reuniu nesta sexta-feira (11) com o atual detentor do cargo, Adriano Zanotto. Durante o encontro, ambos trocaram informações sobre os principais desafios e metas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para 2008. Sadi Lima, que […]

PGE divulga as 10 principais ações de 2007

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2007. Para isso, foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – Programa para cobrança de devedores do Estado Em outubro a Procuradoria […]

Remédios: Justiça acolhe argumentos da PGE

Diversas instâncias do Judiciário estadual e federal estão aceitando os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) com relação ao fornecimento de medicamentos importados solicitados através de ações judiciais. Ações protocoladas na Justiça pedem que o Estado forneça remédios que não estão na lista do SUS. A […]