O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou nesta segunda-feira (15) decisão pela qual os médicos têm a obrigação de preencher suas receitas – para compra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – a partir da indicação do princípio ativo do medicamento e não através do nome comercial do remédio. […]
Notícias
3592 posts
A Revista Consultor Jurídico publicou no seu site matéria sobre a abertura da XV Conferência Estadual de Advogados de Santa Catarina ressaltando discurso do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que convocou os advogados a trabalharem junto com a magistratura e o Ministério Público para melhorar […]
Santa Catarina conseguiu aumentar a arrecadação mensal de ICMS em R$ 500 mil pela ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor é referente à cobrança do tributo sobre energia elétrica, que algumas empresas estavam deixando de recolher, amparadas em decisões judiciais. Para essas empresas, seria ilegal pagar pela […]
A servidora Suely Silva Dias foi escolhida funcionária do ano na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A eleição foi através de votação direta realizada nesta segunda-feira, dia 1º, à qual tinham direito todos os servidores da instituição. Suely, que trabalha no setor de Recursos Humanos da PGE, receberá a Medalha […]
A PGE, através do procurador-geral, Sadi Lima, e da corregedora da instituição, Adriana Berger, se reuniram com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Anselmo Cerello, para entregar requerimento de regulamentação dos procedimentos relativos a requisições de débitos de pequeno valor. A iniciativa teve desdobramentos na semana passada, quando a corregedora […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participou, em Lages, do Seminário "Judicialização da Saúde", ocorrido 22 de agosto. O evento promovido pela Vara da Fazenda da cidade discutiu o fornecimento de medicamentos excepcionais, através de liminares judiciais, e contou com a presença de membros do Poder Judiciário, da Associação dos […]
O Governo do Estado repassou nesta semana à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), R$ 1,7 milhão para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. Com mais este repasse, os defensores dativa já receberam R$ 10,3 milhões em 2008. A verba foi entregue à Ordem através da […]
A partir desta semana, o Estado de Santa Catarina começará a pagar as taxas de protocolo de ações judiciais só no final de cada mês. Um convênio assinado recentemente entre o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, e o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco de Oliveira Filho, põe fim ao […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu a liberação de R$ 28 milhões para obras em Santa Catarina, referentes a convênios com a União. Os recursos estavam bloqueados pela falta do Certificado de Regularidade Previdenciária, que o Ministério da Previdência negava-se a emitir, alegando que o Estado tinha dívidas com […]
Os estados membros do Codesul (SC, RS, PR e MS) decidiram ontem, através de seus procuradores-gerais, questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) alguns pontos da Lei Nº 11.738/08 que estabelece novas normas para os professores de Educação Básica. Em reunião na Capital, os procuradores-gerais Sadi Lima (SC) e Rafael Coldibelli […]