Empregados de empresas públicas não têm direito ao salário mínimo profissional. Esse é o entendimento da Justiça do Trabalho de Florianópolis que, recentemente, rejeitou pedido para que os veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) tivessem aumento nos seus vencimentos. Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral […]
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) provou na Justiça a legalidade da propaganda institucional do governo estadual feita através de outdoors na cidade de Joinville. Campanha publicitária mostrando realizações na área da Segurança Pública na maior cidade do Estado foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MP), que alegava promoção pessoal […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas em 2009. Foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – PGE atua em 26 mil novas ações Em 2009, a PGE atuou em 26 mil […]
A Execução Fiscal Virtual já é realidade em Santa Catarina graças ao convênio assinado hoje (15/12) entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ). Com o novo sistema, todas as etapas judiciais para cobrar os devedores do Estado serão realizadas eletronicamente. O […]
Uma empresa de lista telefônica on line foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização ao Estado de Santa Catarina em razão de uma cobrança realizada a partir de um contrato considerado nulo. A recente decisão do juiz de Direito Sílvio Dagoberto Orsatto, da Comarca de Lages, atendeu aos […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu a argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reconheceu a legalidade de um depósito efetuado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) como pré-requisito para pedir a rescisão de uma condenação trabalhista. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho […]
Atendendo às argumentações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça rejeitou o pedido de indenização de cerca de R$ 10 milhões feito pelo Consórcio CBPO/CNO por supostos prejuízos na construção da Via Expressa Sul, na Capital. A empresa exigia ressarcimento do Estado de Santa Catarina por permanência adicional do […]
O Teatro Pedro Ivo, na Capital, foi palco da homenagem do governo de Santa Catarina ao procurador do Estado Osmar José Nora. Ele recebeu, ontem (30/11), das mãos do governador Luiz Henrique da Silveira, a Medalha do Mérito Anita Garibaldi por ter contribuído "para o engrandecimento do Estado". Outras 14 […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está participando da pré-negociação de um empréstimo para Santa Catarina no valor de US$ 32 milhões, cerca de R$ 56 milhões. Os recursos são da Corporação Andina de Fomento (CAF) e devem ser aplicados na pavimentação de 85 quilômetros de rodovia na Costa do […]
O procurador do Estado Osmar José Nora receberá do governador Luiz Henrique da Silveira a Medalha do Mérito Anita Garibaldi, máxima honraria de Santa Catarina. A homenagem acontecerá na segunda-feira, 30/11, no Teatro Pedro Ivo, na Capital. Outras 12 pessoas também receberão a comenda. A Medalha Anita Garibaldi, criada em […]