Graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Santa Catarina deve receber R$ 11 milhões referentes ao ICMS devido por uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Recente decisão da Justiça estadual julgou improcedente ação na qual a prestadora de serviços pedia a inconstitucionalidade da […]
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Em 2008, a Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou 71 processos administrativos disciplinares e 50 sindicâncias referentes a servidores de órgãos da administração direta e indireta do Estado. Assim, o Núcleo de Processo Administrativo Disciplinar da Cojur teve sob a sua responsabilidade 121 processos, que demandaram […]
Uma das metas que o Conselho Nacional de Justiça estipulou para ser atingida ainda em 2009 é identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no 2º Encontro Nacional […]
A fachada do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está totalmente revitalizada. Após ampla reforma que durou quatro meses, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) fiscalizou e aprovou recentemente o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra. Foi a primeira grande reforma desde 1999 quando o Edifício Bancário J.J. […]
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça autorizou a retomada das obras de construção da escola estadual Governador Ivo Silveira, em Brusque. A decisão da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da Comarca daquele município, em 15 de janeiro, revogou liminar expedida em dezembro e […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas em 2008. Assim, foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – PGE atuou em 32 mil novas ações em 2008 Em 2008, a Procuradoria atuou […]
Empresas que deixaram de pagar multas aplicadas pela Gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) têm mais um motivo de preocupação: os débitos estão sendo lançados na Dívida Ativa do Estado e executados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa é resultado da ação do Núcleo de Defesa […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, justificou nesta segunda-feira (29) a ação proposta à Justiça referente à dissolução da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc). "Esta ação foi proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) porque a entidade estava exercendo atividades ilícitas. A Constituição Federal limita o […]
A Justiça estadual determinou a imediata desocupação dos quartéis por parte da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc). Na liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado e concedida na tarde deste sábado (27/12) foi proibida qualquer ação que pudesse causar "encabulamento" no acesso de prédios públicos que […]
A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira (26/12) que a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) terá que pagar multa diária de R$ 90 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial de 22 de dezembro. Naquela liminar, solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, o juiz […]