PGE/SC participa de reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais

O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, participará da reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá no Rio de Janeiro de quinta-feira (31) a sábado (2).

Durante o evento, serão discutidos diversos assuntos de interesse das PGEs, como a constitucionalização das parcerias com organizações sociais, tema que será apresentado pelo procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos.

Também será debatida a aplicação dos depósitos judiciais e a possibilidade de ingresso de Ação Direta de Constitucionalidade da Emenda Constitucional Nº 62, que trata sobre precatórios. Na ocasião será realizada a eleição e posse da nova diretoria do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.