Governo do Estado repassa R$ 4 milhões para a Defensoria Dativa

Publicado em 25 de março de 2011

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou R$ 4 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas carentes em Santa Catarina. Os recursos correspondem às parcelas dos três primeiros meses de 2011 e foram entregues à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), nesta sexta-feira (25).

A Defensoria Dativa conta com cerca de 6 mil advogados à disposição da população em todas as regiões de Santa Catarina. O sistema funciona através de convênio com a OAB/SC. A entidade disponibiliza uma lista de advogados para atendimento gratuito em todas as comarcas catarinenses. O Estado repassa a verba e a OAB faz o pagamento aos advogados.