Para otimizar o gerenciamento do setor jurídico do Estado e agilizar a cobrança da Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está iniciando um processo de modernização do seu sistema de informática.
O projeto, que prevê investimentos em equipamentos, tecnologia e capacitação de pessoal, foi discutido nesta quinta-feira (17), na sede da instituição, durante audiência entre o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, e o diretor da Governança Eletrônica da Secretaria da Administração, Paulo Luna, junto com procuradores do Estado e diretores da Procuradoria.
Ficou definido que o próximo passo será o lançamento do edital de licitação para escolher a empresa responsável pela implantação do sistema, que contará com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Um dos principais benefícios da proposta será a expansão do atual sistema de informática da Procuradoria, o PGE Net, para todas as procuradorias jurídicas das autarquias, empresas públicas, fundações e secretarias estaduais.
Assim, será possível a padronização da gestão de processos jurídicos, permitindo maior produtividade e integração, já que os órgãos utilizarão uma solução desenvolvida e homologada pela PGE, que terá o controle e acompanhamento mais eficiente das questões jurídicas da administração pública estadual.
Visando aprimorar a execução fiscal, a nova sistemática permitirá a integração com outras fontes cadastrais como as da Celesc, Detran e operadoras de telefonia. Dessa maneira, os procuradores terão acesso a endereços e informações sobre bens patrimoniais dos devedores do Estado.
A integração também se dará com o Poder Judiciário através da troca de dados on line com tribunais superiores, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, o que favorece a celeridade e maior produtividade da advocacia pública.
O pagamento de precatórios foi incluído no projeto de modernização do sistema. Haverá uma ampliação da integração entre a PGE, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Fazenda para a troca de informações que permitam um controle eficaz sobre as listas dos precatórios a serem pagos.
Para o procurador-geral Nelson Serpa, o uso mais efetivo da tecnologia para gerir a demanda jurídica do Estado é essencial para o aumento da capilaridade e eficiência das ações da advocacia pública. "Queremos melhorar a relação custo-benefício dos serviços, buscando a qualidade da gestão dos processos judiciais".
