A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu dispensar os recursos judiciais nos casos de professores da rede estadual que acionam a Justiça para receber o Prêmio Educar quando se encontram afastados por licenças ou férias. Uma portaria da Procuradoria, publicada recentemente, dispensa a interposição de recursos de apelação em processos […]
Daily Archives: 24 de março de 2011
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