PGE e TJ ampliam cobrança virtual para combater inadimplência

Publicado em 19 de janeiro de 2011

Com o objetivo de agilizar a cobrança de tributos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiram ampliar a Execução Fiscal Virtual para todas as regiões catarinenses.

A expansão foi discutida durante reunião, na quarta-feira (19), entre o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, o chefe da Procuradoria Fiscal, procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião. Também participou do encontro o 6º juiz especial da Capital, João Alexandre Dobrowolski Neto, que é integrante do Grupo de Trabalho do Processo Eletrônico do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do TJ/SC, cujo presidente é o desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins.

O sistema de Execução Fiscal Virtual possibilita a cobrança on line dos devedores do Estado e permite realizar eletronicamente todas as etapas judiciais da cobrança. De acordo com o cronograma definido no encontro, as próximas unidades a instalar a Execução Virtual serão Jaraguá do Sul, Guaramirim e Gaspar. Depois será a vez de Araranguá, Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Balneário Piçarras, Navegantes, Imbituba, Garopaba, Urussanga, Braço do Norte, Mafra, Canoinhas e Taió.

O sistema on line permite agilizar a cobrança da Dívida Ativa: o tempo médio para ajuizar uma ação cai de três meses para três dias. Ao mesmo tempo, reduz em 50% o valor de cada processo de cobrança dos devedores.

A cobrança virtual começou a funcionar em 2009 e já está implantada em várias unidades de Santa Catarina, que abarcam uma ou mais comarcas judiciais como a Grande Florianópolis, Lages, Blumenau, Criciúma, Rio Negrinho e Joinville (que abrange Araquari, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul).

Com a Execução Virtual, os magistrados têm acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Dessa forma, podem fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário.

Informações adicionais: jornalista Billy Culleton, telefone (48) 9968-3091, e-mail billyculleton@gmail.com