Procuradores atuam preventivamente em secretarias estaduais

Publicado em 4 de fevereiro de 2011

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou um programa de advocacia preventiva. Procuradores estão sendo designados para atuar diretamente junto a secretarias estaduais, como Administração, Educação e Segurança Pública.

O objetivo é trabalhar pela correta interpretação das normas jurídicas, evitando o aumento dos litígios judiciais. Tradicionalmente, os procuradores eram chamados a atuar mais intensamente após a deflagração de uma ação judicial. Agora, a iniciativa da PGE visa a analisar previamente os atos das secretarias.

"A administração pública deve ser exemplo no cumprimento das leis", afirma o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, acrescentando que o trabalho de prevenção busca reduzir o volume de processos judiciais envolvendo o Estado.

As secretarias de Coordenação e Articulação, Administração e Segurança Pública já contam com procuradores do Estado atuando junto às assessorias jurídicas. Futuramente, serão nomeados procuradores para as secretarias de Educação e Saúde.