Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em 1º/9, o pedido da Empresa Linha Azul/Engepasa para reformar a anulação do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. O acórdão tratava da indenização do Estado de Santa […]
Daily Archives: 3 de setembro de 2009
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