O desconto da contribuição sindical dos servidores públicos estaduais foi efetuado no mês de março em cumprimento a determinação judicial, baseada em decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) O Judiciário se manifestou favorável à cobrança após ser acionado pelas entidades sindicais. Em 2007, o Tribunal de Justiça de Santa […]
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Os 87 procuradores do Estado de Santa Catarina elegeram os novos representantes no Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A eleição foi realizada sexta-feira (27) na sede da instituição, na Capital. Entre os representantes da classe final da carreira de procurador do Estado foram eleitos os procuradores Rogério […]
Dois procuradores do Estado assumiram recentemente novas funções: Ivan S. Thiago de Carvalho é o novo procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cargo até então ocupado pelo procurador Leandro Zanini. Compete à Consultoria Jurídica elaborar ações diretas de inconstitucionalidade e prestar consultoria jurídica aos poderes […]
Por força de decisão judicial, a partir deste ano todos os servidores públicos do Estado devem pagar a contribuição sindical. O valor corresponde à remuneração equivalente a um dia de trabalho por ano e será descontado diretamente na folha de pagamento do mês de março. Em 2007, o Tribunal de […]
Santa Catarina continuará cobrando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda de potência de energia elétrica de grandes empresas. A legalidade da medida foi confirmada, nesta quarta-feira (11) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo ao argumento da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina […]
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, repassa esta semana R$ 715 mil para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba será entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas de […]
Graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Santa Catarina deve receber R$ 11 milhões referentes ao ICMS devido por uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Recente decisão da Justiça estadual julgou improcedente ação na qual a prestadora de serviços pedia a inconstitucionalidade da […]
Em 2008, a Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou 71 processos administrativos disciplinares e 50 sindicâncias referentes a servidores de órgãos da administração direta e indireta do Estado. Assim, o Núcleo de Processo Administrativo Disciplinar da Cojur teve sob a sua responsabilidade 121 processos, que demandaram […]
Uma das metas que o Conselho Nacional de Justiça estipulou para ser atingida ainda em 2009 é identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no 2º Encontro Nacional […]
A fachada do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está totalmente revitalizada. Após ampla reforma que durou quatro meses, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) fiscalizou e aprovou recentemente o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra. Foi a primeira grande reforma desde 1999 quando o Edifício Bancário J.J. […]