Liminar evita deslocamento mais longo e demorado que teria que ser feito caso tarifa viesse a ser cobrada A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na gratuidade do uso da balsa de Laguna pelas viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A decisão, publicada nesta terça-feira (30), […]
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Objetivo é fortalecer atuação em favor dos direitos dos cidadãos por meio de uma administração pública consensual Santa Catarina regulamentou a forma como os processos administrativos e acordos judiciais que impliquem em aumento de despesa pública devem ser submetidos ao Grupo Gestor de Governo (GGG). Por meio do Decreto 2.270/2022, […]
Decisão aponta que o processo de desclassificação de entidade concorrente no certame foi correto A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça considerou correta a exclusão do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas) do edital para escolha de entidade para […]
Mudança passa a contar a partir desta quinta-feira (3). Alisson de Bom de Souza irá integrar núcleos especializados A partir desta quinta-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) passa a ser chefiada pelo procurador Sérgio Laguna Pereira. Ele exercia o cargo de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e sucede a […]
Objetivo é garantir mais agilidade na resolução de controvérsias que envolvam os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de SC Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º) regulamenta a utilização da arbitragem como instrumento para redução da judicialização nas relações entre os órgãos da […]
Evento reuniu procuradores e servidores nesta segunda-feira em Florianópolis A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta segunda-feira (31) a nova versão da Intranet, o PGE Miner, e divulgou o teaser da segunda temporada de vídeos do projeto Memórias. As novidades foram apresentadas ao público interno no gabinete do procurador-geral e […]
Textos publicados no Diário Oficial do Estado viabilizam maior celeridade em processos Duas portarias do procurador-geral do Estado voltadas à agilidade e à autocomposição foram publicadas na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os textos já haviam sido aprovados na última reunião do Conselho Superior (Consup) […]
Neste Dia do Procurador do Estado, uma solenidade na residência oficial do governador do Estado abriu as homenagens à instituição Neste 28 de junho, o governador do Estado, Carlos Moisés, recebeu o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, procuradores ativos e aposentados e outras autoridades para uma solenidade […]
Criada por meio da Emenda Constitucional 16, de 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado completa exatos 40 anos nesta terça-feira. É um dia de comemoração e de reconhecimento da história do órgão jurídico que representa o Estado de Santa Catarina, mas também é uma data para reflexão […]
Ação ajuizada pelo governador do Estado por meio da PGE/SC quer impedir que bloqueios decorrentes de ações trabalhistas comprometam educação dos catarinenses O governador do Estado, Carlos Moisés, protocolou nesta segunda-feira (27) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, elaborado por meio […]