Objetivo é garantir mais agilidade na resolução de controvérsias que envolvam os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de SC Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º) regulamenta a utilização da arbitragem como instrumento para redução da judicialização nas relações entre os órgãos da […]
Daily Archives: 1 de novembro de 2022
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Evento reuniu procuradores e servidores nesta segunda-feira em Florianópolis A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta segunda-feira (31) a nova versão da Intranet, o PGE Miner, e divulgou o teaser da segunda temporada de vídeos do projeto Memórias. As novidades foram apresentadas ao público interno no gabinete do procurador-geral e […]
Textos publicados no Diário Oficial do Estado viabilizam maior celeridade em processos Duas portarias do procurador-geral do Estado voltadas à agilidade e à autocomposição foram publicadas na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os textos já haviam sido aprovados na última reunião do Conselho Superior (Consup) […]