Seminário faz parte de programa criado pelo Centro de Estudos da Procuradoria para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (21) o terceiro evento da série voltada à discussão da Lei Geral de Proteção de Dados […]
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Ato de nomeação assinado pelo governador foi publicado nesta segunda-feira (5) O procurador do Estado Ivan S. Thiago de Carvalho foi nomeado nesta segunda-feira para exercer o cargo de diretor de Assuntos Legislativos (Dial) da Casa Civil. O Ato 1505/2021, assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, foi publicado nesta […]
Julgamento encerrado nesta quinta-feira (24) teve a participação da PGE/SC na condição de amicus curiae O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (24), considerar inconstitucionais os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que estabelecem preferência da União no recebimento de créditos […]
Magistrado concordou com argumentos da PGE/SC de que manutenção da decisão causaria “grave dano à economia pública e à ordem administrativa” O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério […]
Rafaela Stochiero e Tárcio de Melo foram aprovados no último concurso para a carreira. Nomeação preenche vagas abertas após aposentadorias Mais dois aprovados no último concurso para a carreira de procurador do Estado tomaram posse em Santa Catarina. Rafaela Figueiredo Andrade Stochiero e Tárcio Aurélio Monteiro de Melo participaram da […]
NuPPI vai garantir a segurança jurídica em projetos de concessão e desestatização em SC Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 7, a Portaria GAB/PGE 47/2021. O documento cria o Núcleo de Apoio ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (NuPPI), cujo objetivo […]
Nuaj entra em funcionamento nesta segunda-feira (7) e atenderá pastas setoriais e seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos Entra em funcionamento nesta segunda-feira, 7, o Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos (Nuaj). A Portaria GAB/PGE 43/2021, publicada no Diário Oficial […]
Portaria publicada nesta sexta-feira (28) permite adotar mesmo entendimento para casos idênticos, eliminando a burocracia de processos da Administração Pública A Portaria 40/2021, que regulamenta a emissão de pareceres jurídicos referenciais, será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta sexta-feira (28). O texto otimiza a atuação do […]
Na sentença, juiz afirmou que tese da empresa está “em absoluta contrariedade às normas vigentes e à própria lógica do sistema” O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a cobrança de R$ 60 milhões em impostos de uma indústria de bebidas […]
Pagamento será efetivado pelo Tribunal de Justiça, que vai receber as petições dos credores A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o edital dos acordos de antecipação aprovados no primeiro certame de 2021. Foram disponibilizados R$ 56,1 milhões e das 711 propostas apresentadas na […]