Objetivo é garantir mais agilidade na resolução de controvérsias que envolvam os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de SC Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º) regulamenta a utilização da arbitragem como instrumento para redução da judicialização nas relações entre os órgãos da […]
santa catarina
344 posts
Cerimônia que condecorou o fundador da Procuradoria-Geral do Estado foi realizada no Fórum da cidade e contou com a presença de autoridades Em evento realizado no Fórum da comarca de São Joaquim, terra natal de Antônio Hugen Nunes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) homenageou o seu primeiro procurador-geral. A cerimônia […]
Julgamento encerrado no Supremo pôs fim à controvérsia que envolvia compensações tributárias inconstitucionais Está encerrada a discussão acerca da constitucionalidade de uma emenda parlamentar que permitiria a quitação de dívidas relativas ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) com debêntures da sociedade de economia mista Santa […]
Nos dois dias de viagem, o procurador-geral passou por três regionais, deu entrevistas em rádios locais e realizou visita institucional à sede da OAB em Joinville A etapa desta semana da série de visitas às Regionais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi finalizada nesta quinta-feira (19). A comitiva formada pelo […]
No primeiro dia da viagem, comitiva esteve em Jaraguá do Sul e Mafra O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, realizou nesta quarta-feira (18) novas visitas às Regionais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Ao lado da procuradora-chefe do Centro de Estudos (Cest), Elenise Magnus Hendler, e do procurador-chefe […]
Em dois dias, a comitiva da Capital passou pelos escritórios da Procuradoria. Nova rodada está prevista para a semana que vem Terminou nesta terça-feira (10) em Tubarão a primeira rodada de visitas às Regionais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Desde segunda-feira, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, […]
Atividade faz parte do projeto PGE Rumo aos 40 anos, que celebra as quatro décadas de atuação da instituição O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, iniciou nesta segunda-feira (9) uma série de visitas às Regionais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O primeiro destino foi o Sul catarinense, […]
Em pedido protocolado no STF nesta segunda-feira (2), procuradores requerem que IBGE apresente novos limites marítimos em 30 dias, mesmo prazo que Petrobras e ANP têm para informar o que foi recebido indevidamente por PR e SP A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminha nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal […]
Atuação busca defender consumidores catarinenses e economia do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai recorrer da decisão do juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que, com base em argumentos processuais não relacionados ao mérito, extinguiu a Ação Civil Pública Cível movida […]
Texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira após aprovação pelo Conselho Superior da Procuradoria. Estrutura é voltada à desjudicialização Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina (DOE/SC) dessa segunda-feira (25) a resolução que define a estrutura organizacional, composição, funcionamento e procedimentos da Câmara Administrativa de Gestão e […]