Estado buscava compensação por valores pagos em processos para fornecimento de assistência à saúde que envolveram os dois entes no polo passivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu encerrar pela via extrajudicial uma série de litígios entre o Estado e a União e viabilizou o ressarcimento aos cofres […]
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Evento foi assistido por mulheres de Florianópolis e de diversas regiões de SC, além de Brasília A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encerrou nesta segunda-feira, 31, as celebrações alusivas ao Mês da Mulher na instituição com uma roda de conversa que contou com a participação da vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm. […]
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, acompanharam o governador Jorginho Mello em audiência com o ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira, 25, na Capital federal. Ele é o relator da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1213, protocolado […]
Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC segue jurisprudência aplicada a outras matérias similares e reconhece o entendimento do Estado Uma decisão recente da Justiça catarinense deu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) mais uma vitória em um processo que envolvia a tentativa de compensação de débitos tributários com […]
Funcionalidade foi disponibilizada no Portal de Serviços do Governo e promete agilizar a resolução de conflitos e promover a desjudicialização no Estado Entrou em funcionamento no Portal de Serviços do Governo do Estado um novo sistema para credenciamento de órgãos arbitrais do âmbito da Administração Pública Estadual. A iniciativa tem […]
Encontro reuniu servidores da Secretaria e procuradores do Estado ligados à Consultoria Jurídica da pasta e ao Naras Aconteceu na tarde dessa terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê de Desjudicialização em Saúde (CDJUD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Criado no âmbito do Programa de Desjudicialização do SUS […]
Mensagens que circulam pelas redes sociais informam sobre abertura do prazo para envio de propostas. Órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo esclarece que não lançará mais editais A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) identificou a circulação de mensagens falsas nas redes sociais […]
Distinção atribui ao prédio-sede da instituição o nome do advogado público falecido em 2024 Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 21, o ato de descerramento da placa que confere ao prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) o nome “Edifício Procurador do Estado Rogério de Luca. A iniciativa, prevista na Lei 19.183/2025, […]
Para a Justiça, tempo de serviço só pode ser considerado caso a nomeação em cargo efetivo tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2003 O trabalho dos procuradores do Estado de Santa Catarina contribuiu para a Justiça definir um entendimento importante sobre processos relacionados ao tempo de serviço […]
Valor é resultado da implementação de iniciativas como a Automação de Protestos, inovação da PGE/SC na cobrança de débitos, e do programa Recupera Mais, do Governo do Estado O ano de 2024 foi de recorde na arrecadação da dívida ativa em Santa Catarina. Mais de R$ 1 bilhão foram recuperados […]