Decisão que acolhe pedido feito pela PGE/SC foi publicada nesta segunda-feira, 8 O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e revogou, nesta segunda-feira, 8, a liminar que impedia a nomeação do advogado Filipe Mello para o […]
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Determinação exigia a realização de edital em tempo recorde no último mês de 2023 e foi considerada interferência do Poder Judiciário no Executivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que a Administração Pública catarinense fosse obrigada a lançar um edital de mais de R$ 57 milhões no último […]
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi tomada nesta quarta-feira e considerou tese levantada pela PGE/SC Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiram nesta quarta-feira, 6, de forma unânime, extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) […]
Regra estabelecida em Decreto do governador Jorginho Mello foi referendada por duas decisões judiciais A escolha do Plano de Gestão Escolar diretamente pelo chefe do executivo, caso não haja quórum mínimo de votantes, nas eleições previstas para este fim de semana em Santa Catarina, é legal. A regra, prevista em […]
Evento teve início nesta quarta, 29, e contou com homenagens a procuradores que completaram 30 anos de atuação na PGE/SC Procuradores vindos de diversas regiões do Estado participaram nesta quarta-feira, 29, da abertura do segundo Encontro Semestral de Procuradores de 2023. A cerimônia reuniu 67 advogados públicos catarinenses no auditório […]
Resultado preliminar e espelho de correção serão divulgados na próxima quinta, 30 Procuradores do Estado, servidores da PGE/SC e candidatos participaram na manhã desta quarta-feira, 29, da sessão pública para identificação das provas e atribuição de notas da segunda prova prática do 10º concurso público para a carreira de procurador […]
Entendimento, que agora vale para todos os processos do mesmo tipo, foi fixado após atuação da Procuradoria-Geral do Estado A atuação dos procuradores do Estado em um caso de grande repercussão viabilizou à Justiça determinar que a cobrança de valores das vistoriadoras veiculares credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de […]
Tema 633 trata da compensação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento no ciclo de produção da mercadoria exportada O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) a fim de […]
Advogados públicos dos Estado também estiveram em reuniões sobre temas importantes do Direito O segundo dia do Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal contou com a participação de procuradores catarinenses em painéis sobre temas importantes para o Direito Público. Membros do corpo funcional da Procuradoria-Geral do […]
Parceria vai ampliar chamados NAT/JUS, que auxiliam tecnicamente os juízes em ações que pedem, por exemplo, medicamentos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta sexta-feira, 27, da assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário para aperfeiçoar o serviço prestado pelos Núcleos de Assessoramento Técnico […]