Publicado em 27 de abril de 2026
Procurador do Estado Ygor Aquino de Almeida explicou como a uniformização de teses e a otimização de recursos no Núcleo de Trânsito vêm transformando a defesa administrativa e judicial do Detran/SC.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou da 1ª Jornada de Direito de Trânsito da OAB/SC, evento realizado nessa sexta-feira (24), na sede da Seccional catarinense, em Florianópolis. Especialistas, magistrados e gestores públicos discutiram a prática da advocacia de trânsito e suas intersecções com a administração pública. O procurador do Estado Ygor Aquino de Almeida, integrante do Núcleo de Trânsito da PGE/SC (Nutran), foi um dos painelistas do evento – que foi prestigiado ainda pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, pela procuradora coordenadora do Nutran, Elenise Magnus Hendler, e pelo procurador Gabriel da Silva Danieli, que atua no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O procurador participou do painel Defesa Administrativa e Judicial das penalidades de Trânsito, e explicou o funcionamento do setor onde atua. Unidade vinculada à Procuradoria do Contencioso (Procont), o Núcleo de Trânsito é responsável pela representação judicial do Detran/SC, com foco especial no tratamento de demandas repetitivas e de baixa complexidade, que concentram grande parte do volume jurídico da autarquia.
Durante sua palestra, Ygor abordou o processo de criação do núcleo especializado, iniciado no final de 2024 sob a gestão da procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler. Segundo ele, foi uma resposta necessária ao crescente volume de processos e à especificidade da matéria. “A formalização do Nutran permitiu a uniformização da nossa atuação, a concepção de teses jurídicas sólidas e o treinamento adequado da nossa equipe de apoio. Hoje, trabalhamos com foco em mandados de segurança e ações anulatórias, principalmente voltadas a questionamentos sobre a suspensão do direito de dirigir”, pontuou o procurador.
Um dos pontos centrais da fala do procurador foi a filosofia de atuação da PGE/SC, que prioriza a racionalização do sistema em vez da defesa incondicional de toda e qualquer penalidade. O objetivo, segundo Almeida, é assegurar que o sistema de trânsito seja legítimo, transparente e eficiente.
“Nossa atuação busca a objetividade. Selecionamos criteriosamente quais decisões devem ser objeto de recurso, bem como buscamos reduzir a extensão das peças de modo a otimizar o trabalho de todos os envolvidos no processo judicial”, explicou. Na esfera administrativa, o procurador destacou que o foco é a prevenção de litígios, garantindo que os atos do Detran/SC sejam praticados por autoridades competentes e dentro dos formatos legais, promovendo a correta aplicação da norma.
Esta foi a primeira edição da Jornada de Direito de Trânsito da OAB/SC.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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