Publicado em 11 de junho de 2026
Em sua 15ª edição, o periódico traz 18 artigos jurídicos produzidos por procuradores e servidores da PGE/SC, além de uma peça histórica que ressalta a atuação da Procuradoria no caso das restingas
O principal periódico produzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) teve mais uma edição publicada nas últimas semanas. Celebrando os 43 anos da instituição, a 15ª Revista da PGE traz uma coletânea de produções intelectuais autorais de procuradores do Estado e servidores, entre artigos jurídicos, uma peça histórica e dados estatísticos sobre a atuação da advocacia pública catarinense. A publicação pode ser acessada por meio do site da PGE/SC.
Ao longo de 18 artigos jurídicos, a publicação explora temas como o Direito Digital e a Democracia, com reflexões sobre cidadania digital, pluralismo de informações e sustentabilidade social, e Saúde Pública, através de uma análise crítica sobre os reflexos do Tema 1.234 do STF na entrega de fármacos. A Nova Lei de Licitações também foi abordada no periódico, com foco na eficiência administrativa e nos limites das vedações aos licitantes, além de pautas como Governança, a Lei Geral de Proteção de Dados e aspectos do Direito Internacional.
O destaque desta edição é a peça histórica. Neste ano, a Revista da PGE destaca o recurso de apelação protocolado pela Procuradoria no Recurso Especial (REsp) nº 1.827.303/SC, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2025. A consolidação da tese catarinense sobre a definição do bioma de restinga foi fruto desse caso, cujo desfecho evitou reflexos socioeconômicos e financeiros de grande magnitude. Além disso, a decisão foi fundamental para a gestão econômica e ambiental em 18 estados da costa brasileira.
Produzida desde 2014, a Revista da PGE/SC é editada anualmente pelo Centro de Estudos (Cest), e busca contribuir para o debate jurídico, apresentando ferramentas teóricas e práticas para a defesa judicial e consultoria jurídica que beneficiem a sociedade. O objetivo, segundo o procurador-chefe do setor, Weber Luiz de Oliveira, é “fomentar estudos e pesquisas jurídicas no campo do direito público, dando visibilidade à produção acadêmica dos nossos procuradores e demais colaboradores”. De acordo com ele, a 15ª iteração do periódico se trata da maior edição já publicada pela instituição, com mais de 480 páginas.
Para assegurar a imparcialidade na análise do mérito científico de cada trabalho publicado nesta edição, o periódico adotou o sistema de avaliação duplo-cego. Nesse modelo, a identidade dos autores é omitida dos revisores, assim como os responsáveis pela avaliação permanecem desconhecidos para os autores dos artigos.
A 15ª edição da Revista da PGE está disponível no site da instituição e contará com uma versão impressa, em edição limitada. Esta publicação, assim como os números anteriores do periódico, estão disponíveis para consulta no acervo da Biblioteca Beatriz Corrêa dos Santos, localizada no 1º andar da sede da PGE/SC.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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Felipe Reis
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