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Conselho Superior da PGE/SC realiza reunião ordinária

Encontro virtual ocorreu nesta quinta-feira e tratou de assuntos relevantes para Santa Catarina O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma reunião ordinária nesta quinta-feira (24). No encontro virtual, os conselheiros esclareceram divergências entre pareceres, discutiram a padronização de documentos para adequação ao Manual de Redação […]

PGE/SC e SEF oferecem aplicativo para registro de garantia antecipada

Funcionalidade está disponível via Sistema de Administração Tributária Já está disponível para utilização o aplicativo Registro de Garantia Antecipada, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). O recurso permite que o contribuinte apresente administrativamente garantias para os créditos tributários ou […]

Presidente do TRF-4 suspende sentença que interferia nas atividades do Instituto do Meio Ambiente de SC

Magistrado concordou com argumentos da PGE/SC de que manutenção da decisão causaria “grave dano à economia pública e à ordem administrativa” O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério […]

PGE/SC pede suspensão de sentença que interfere nas atividades do Instituto do Meio Ambiente

Decisão determina inobservância de regime jurídico vigente no Estado e gera insegurança jurídica para a fiscalização ambiental e atividades de licenciamento A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou no final da tarde desta segunda-feira (14) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) um pedido de suspensão de sentença proferida pela […]

PGE/SC cria núcleo para orientar e auxiliar juridicamente o Programa de Parcerias e Investimentos do Governo do Estado

NuPPI vai garantir a segurança jurídica em projetos de concessão e desestatização em SC Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 7, a Portaria GAB/PGE 47/2021. O documento cria o Núcleo de Apoio ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (NuPPI), cujo objetivo […]

PGE/SC institui núcleo para prestação de consultoria jurídica aos órgãos e entidades do Poder Executivo

Nuaj entra em funcionamento nesta segunda-feira (7) e atenderá pastas setoriais e seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos Entra em funcionamento nesta segunda-feira, 7, o Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos (Nuaj). A Portaria GAB/PGE 43/2021, publicada no Diário Oficial […]