Daily Archives: 7 de junho de 2021

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PGE/SC cria núcleo para orientar e auxiliar juridicamente o Programa de Parcerias e Investimentos do Governo do Estado

NuPPI vai garantir a segurança jurídica em projetos de concessão e desestatização em SC Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 7, a Portaria GAB/PGE 47/2021. O documento cria o Núcleo de Apoio ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (NuPPI), cujo objetivo […]

PGE/SC institui núcleo para prestação de consultoria jurídica aos órgãos e entidades do Poder Executivo

Nuaj entra em funcionamento nesta segunda-feira (7) e atenderá pastas setoriais e seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos Entra em funcionamento nesta segunda-feira, 7, o Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos (Nuaj). A Portaria GAB/PGE 43/2021, publicada no Diário Oficial […]