Daily Archives: 18 de junho de 2021

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Presidente do TRF-4 suspende sentença que interferia nas atividades do Instituto do Meio Ambiente de SC

Magistrado concordou com argumentos da PGE/SC de que manutenção da decisão causaria “grave dano à economia pública e à ordem administrativa” O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério […]